quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Ação contra Renan no dia 3 no STF pode levá-lo para o xadrex

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o próximo dia 3 o julgamento de uma ação que pode ameaçar o cargo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Os dois entraram em rota de colisão após as declarações de Renan contra uma operação de busca e apreensão na sede da Polícia Legislativa no Congresso Nacional na sexta-feira passada. Qinta-feira que vem, o plenário do STF analisará uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, argumentando que o presidente da República não pode, no exercício das suas funções, responder a ações penais por crimes comuns. A ação foi ajuizada pelo partido em maio deste ano, quando o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estava na linha sucessória da Presidência da República e já era réu em ação penal perante o STF. Aí está mais uma razão para o senador alagoano estar procurando todos os meios que julga possíveis para questionar a ação da Polícia Federal (PF) contra integrantes da Polícia Legislativa, que poderá proporcionar mais dores de cabeça a Renan;
Naquela ocasião, o STF decidiu por unanimidade suspender o mandato e afastar Cunha da presidência da Câmara. Naquele momenro, o ministro Teori Zavascki afirmou que Cunha não se qualificava para assumir eventualmente a Presidência da República, por ser réu de ação penal. Renan Calheros é alvo de pelo menos 11 inquéritos que tramitam no STF. No dia 4 deste mês, o ministro do STF Edson Fachin liberou para julgamento uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente do Senado. Caso o plenário do STF aceite a denúncia da PGR, Renan Calheiros se tornará réu e responderá a uma ação penal por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. Na ação proposta pelo Rede Sustentabilidade, o STF definirá se é viável que parlamentar que responde a processo criminal perante a Corte ocupe cargo que, por estar previsto na Constituição, lhe confere a atribuição de ser substituto eventual do presidente da República, que é o caso de Renan Calheiros, que assumiria o Palácio do Planalto, que está na linha sucessória de Michel Temer depois do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Se Renan perder tiver o mandato suspenso perderá o foro privilegiado e poderá ser preso, como Eduardo Cunha, para a alegria geral da Nação.

Nenhum comentário:

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...