domingo, 30 de outubro de 2016

Se todos são iguais a Lei, eu também quero ter Foro Privilegiado

A Constituição brasileira diz em seu Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguinte.
“O Foro privilegiado – o nome tecnicamente correto é foro especial por prerrogativa de função – é um mecanismo pelo qual se altera a competência penal sobre ações contra certas autoridades públicas. Ou seja, uma ação penal contra uma autoridade pública é julgada por tribunais superiores, diferentemente de um cidadão comum, julgado pela justiça comum”.
Esse famigerado foro privilegiado, não contraria o PRINCIPIO DE IGUALDADE? Pode-se dizer que sim. Não há como negar que o foro privilegiado é uma quebra do princípio de que todos são iguais perante a lei e que, portanto, estão submetidos a ela da mesma forma. Por que, então, foi criado o foro por prerrogativa de função?
A intenção foi uma, mas atualmente essa coisa absurda está sendo usada para esconder e proteger bandidos. Lembram-se do caso do BESSIAS? Pois é, se o povo Brasileiro quer realmente ter um país sério, tem que ir pras ruas e impor a eliminação do FORO PRIVILEGIADO.
Por exemplo: Renan Calheiros, Presidente do Senado e, segundo na sequência para ocupar o cargo de Presidente da Republica, é alvo de pelo menos, ONZE Inquéritos na Suprema Corte do País, mas por ter foro privilegiado, assim como uma penca de mafiosos de alta periculosidade, estar totalmente protegido das investidas da Lei. 
Fora! Esse tal de foro privilegiado. Vamos pra rua, meu povo!

Um comentário:

Unknown disse...

Concordo com sua objeção ao foro privilegiado. Parece um ranço dos tempos da monarquia absolutista. Servi em Brasília por três vezes. Somando tudo, deu um total de onze anos na NOVACAP, da qual gosto muito. Certa vez a imprensa noticiou um pequeno incidente de trânsito ocorrido bem no centro da cidade. Um automóvel, dirigido por um deputado, foi "fechado" por um ônibus, na Estação Rodoviária, bem no cruzamento dos eixos de trânsito. Houve discussão entre os motoristas e o ônibus tentou seguir seu caminho. O deputado correu com seu carro e deu uma "fechada" no ônibus, obrigando-o a parar. Em seguida, depois de trocar ofensas verbais com o motorista do coletivo, deu-lhe dois tiros de revólver. Para encurtar a conversa, apelou para o bendito foro privilegiado e por aí foi..... Para que sua raiva não aumente em relação ao FP (iniciais de foro privilegiado), explico que o motorista foi atingido pelos dois tiros, mas não morreu.
Não parece uma piada envolvendo "nobres" e " plebeus"???
Um abraço

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