quarta-feira, 9 de novembro de 2016

Presidente do TJ e procurador-geral da Justiça 'enquadram' Pezão

Está na manchete de uma das páginas de um jornal diário do Rio de Janeiro: "Tribunal do Rio e MP se unem contra pacote - Presidente do TJ diz que não permitirá que Constituição seja 'rasgada'; procurador-geral vai ao Supremo". A matéria inicia informando que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Luiz Fernando de Carvalho, e o procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira, declararam guerra contra o "pacote de maldades" do Governo do Estado, por ele chamado de pacote de austeridade. O presidente do TJ não concorda com seu xará Luiz Fernando Pezão, porque as medidas afetam vantagens do Judiciário e do Ministério Público, e que ainda poderão provocar atrasos nos repasses aos dois órgãos, o que provocaria atrasos no pagamento dos vencimentos do funcionalismo. O desembargador Luiz Fernando mandou um duro recado para o outro Luiz Fernando: "O Poder Judiciário não irá permitir que a crise financeira seja utilizada como motivo para que seja rasgada a Constituição Federal". Já o procurador-geral afirmou que as medidas anunciadas são uma espécie de "confisco", algo não permitido em nossa Carta Magna;
Desde já, os servidores ativos e inativos do Estado podem considerar as duas autoridades como fortes líderes na luta contra o verdadeiro assalto que Pezão está fazendo aos seus bolsos e também aos dos demais cidadãos através do aumento de alíquotas do ICMS de vários produtos e serviços. Os servidores públicos não devem ser responsabilizados pelos erros cometidos desde o mandato do ex-governador Sérgio Cabral, quando nenhuma medida foi tomada para aumentar a qualidade dos serviços públicos em favor da sociedade. Não é justo que o funcionalismo. há quase uma década sem aumento de seus vencimentos seja, ao contrário, penalizada com esse inconcebível desconto de 30% em seus contracheques. Cabe aos deputados estaduais encontrar soluções para os problemas financeiros do Estado. Os funcionários contam com as ações dos dois destacados membros do Poder Judiciário.

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