quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Trump, o muro e as deportações ✰ Artigo de Sérgio Alves de Oliveira

A impactante vitória de Donald Trump nos Estados Unidos sem dúvida está causando agrado para uns, e desagrado para outros, trazendo à tona a complexa divisão das opiniões políticas que hoje sacodem não só aquele país, porém o mundo inteiro.
Em vista das primeiras declarações do presidente americano eleito, especificamente sobre as propostas que ele têm para a política das IMIGRAÇÕES ILEGAIS ou CLANDESTINAS que “incharam” a população daquele país à revelia das suas próprias leis, a grande indagação que se impõe no momento para que se tome uma posição sobre essa discussão é se um país deve, ou não, ser considerado uma extensão do próprio lar. Ou o lar deveria ser uma extensão do país?
Certamente o deslinde dessa “quaestio facti” encaminhará a pessoa no sentido de apoiar, ou repudiar, as anunciadas restrições às imigrações não contempladas nas leis do “Tio Sam”. Mas tudo indica que Trump se posicione ao lado daqueles que concluem que o país deve ser uma projeção ou extensão da própria cada onde a família vive. Essa deve ser a principal razão pela qual desde já ele está anunciando fortes restrições contra a imigração ilegal que tem causado um espantoso crescimento “artificial”   da população americana. Se de fato for essa a posição de Trump, o que ele está propondo em última análise não é mais nem menos do que dar ao seu pais o mesmo tratamento e a mesma proteção legal que são dadas às famílias americanas, como a inviolabilidade do próprio lar, e os direitos ínsitos à personalidade, como os direitos à privacidade, à intimidade e às liberdades individuais, só limitadas nas liberdades dos outros e nas liberdades coletivas.  A grande questão que se impõe num primeiro momento é saber se Trump estaria, ou não, propondo algo que estivesse ao abrigo tanto das leis internas americanas, quanto do direito internacional, consubstanciado especialmente nas Resoluções mais importantes das Nações Unidas.
Sem dúvida as duas principais medidas anunciadas pelo vitorioso são válidas. Tanto a deportação de imigrantes ilegais, quanto a construção do anunciado “muro” na fronteira com o México para evitar a passagem de clandestinos estão de pleno acordo com os direitos, no caso dos Estados Unidos, ou de qualquer outra nação, se fosse o caso, desde que autorizadas pelas leis internas.                                                                           
Por outro lado, essas restrições impostas também não conflitariam com as disposições da DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, proclamada pela Resolução nº 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10.12.1948. E não só não conflitam com os seus mandamentos, como além disso, deles tem total cobertura. Começa pelo art. 13, § 1º, da citada “Declaração”: “Toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado”. Não seria possível outra interpretação desse dispositivo que não fosse a de entender o direito de locomoção e residência dentro do PRÓPRIO país de cada um, não em TODOS ou QUAISQUER países, à livre escolha do interessado, obviamente.
Mas a proposta do presidente eleito também está ao abrigo do art.21, §1º, da “Declaração”: “ A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem o direito à proteção da sociedade e do Estado”. Essa “invasão” de estrangeiros, ao arrepio das leis, certamente está configurando grave ameaça à família norte-americana, não só nos aspectos criminais, como registram as ocorrências policiais, mas também na maior limitação dos direitos dos americanos, inclusive no mercado de trabalho. Poderia se exigir dos Estados Unidos, ou de qualquer outro país, que “acomodasse” no meio da sua sociedade TODAS as pessoas do mundo que resolvessem ingressar com ânimo de permanência e clandestinamente dentro das suas fronteiras? Não parece nada razoável pensar no sentido afirmativo.
Outro artigo que por si só já justificaria o anúncio de Trump é o 22: “Toda pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social...”. Significa dizer que compete exclusivamente a cada sociedade nacional o direito de definir os limites da sua própria SEGURANÇA SOCIAL, estabelecendo as suas fronteiras, por meio dos seus poderes constituídos. Se “invasores” de outras nacionalidades, tanto em tempo de guerra, quanto em tempo de paz, ameaçarem a segurança social do povo, evidentemente medidas repressivas à altura poderão e deverão ser adotadas.
Também não pode passar em “branco” no trato dessa questão o conteúdo do artigo 29, § 2º, da “Declaração”: “No exercício dos seus direitos e liberdades, toda pessoa estará sujeita apenas às limitações determinadas por lei ...”. Ora, essa disposição evidentemente não se limita somente aos residentes com autorização formal no respectivo país, mas também, obviamente, também aos residentes “informais”, aos chamados “clandestinos”, ou imigrantes ilegais. Significa entender que a imigração ilegal pode ser proibida por lei interna dentro das nações.
São válidas as duas principais medidas anunciadas pelo candidato vitorioso relativas à política das imigrações. O “muro” que seria construído na fronteira com o México impõe-se como medida de segurança porque não existe outra maneira razoável de impedir o ingresso diário de verdadeiras multidões humanas que ao arrepio da lei norte-americana ingressam em seu território, ainda mais considerando que as autoridades mexicanas fazem “vista grossa” sobre essa travessia. No caso sob exame, o muro teria a mesma “filosofia” de um estabelecimento prisional, com a única diferença de ter uma “grade invertida”, ou seja, não permitir o acesso de fora para dentro. Para que melhor se compreenda essa situação, basta olhar para a “segurança pública” assegurada aos brasileiros, onde na verdade são eles os prisioneiros, não os bandidos. 
Por conseguinte, o “muro” seria somente uma medida de segurança contra quem não respeita a lei. A pretensa “agressividade” dessa construção de engenharia poderia logo ser desmanchada pela certeza de não ser admissível a existência de uma cela de prisão sem grades. Não precisaria haver nem grades nem muros somente na visão utópica de que as pessoas usassem as suas liberdades com as restrições compatíveis, e respeitadas, em cada caso.
A mesma legitimidade que está presente na construção do “muro” acontece em relação à anunciada DEPORTAÇÃO de imigrantes ilegais. Esses imigrantes clandestinos atravessaram a fronteira furtivamente, sujeitando-se ao risco da expulsão desse país, sem direito a qualquer reclamação. É evidente que todos os países têm obrigações de solidariedade, fraternidade, humanidade e cortesia com todos os outros países do mundo, e também compromissos com a humanidade. Mas quando há um conflito de interesses entre outros países do mundo e o próprio pais em questão, sem dúvida os interesses locais devem prevalecer. É exatamente isso o que Trump está fazendo, não só em sintonia com o seu direito/dever, como futuro Supremo Mandatário daquela país, mas principalmente na defesa do povo que legitimamente passou a representar.
Os países de certo modo são como as famílias. Assim como os casais não devem ter  filhos além das suas capacidades de criação e sustentação, ”jogando” para a sociedade o cumprimento de uma  obrigação que deveria ser feita  “em casa”, também os países que não tiveram capacidade de “solucionar” os seus problemas sociais ,dando oportunidades, aproveitadas, ou não, aos seus nativos, não podem e não devem estar facilitando a EMIGRAÇÃO dos seus carentes para terras mais desenvolvidas que tiveram mais capacidade de organizar-se na prosperidade, ”exportando” os seus próprios problemas para outros assumirem.
Mas enquanto os Estados Unidos finalmente atacam esse tipo de problema de frente, antes que seja tarde demais, já o mesmo não pode ser dito em relação a alguns países da Europa, que parecem ter atingido uma situação dramática quase irreversível, com a extrema tolerância que tiveram no passado recente com o ingresso de imigrantes ilegais, o que certo modo foi consolidado pelo TEMPO de omissão em enfrentar esse problema. Aos pouquinhos esses imigrantes ilícitos foram se “fundindo” com os próprios povos locais. E parece que os dois principais fatores que levaram a essa terrível situação, onde os estrangeiros que ali ingressaram irregularmente já estão mandando mais que os próprios nacionais, teria sido um diabólico  “consórcio” feito entre as  esquerdas , a demagogia  e rapinagem política , que parece terem conseguido se infiltrar inclusive na ONU, que  está dando cobertura às imigrações forçadas e ilegais ,e que com essa atitude estaria ela própria  passando por cima  da sua própria “Declaração”, de 1948.  Trump parece que tomou consciência dessa realidade que não condiz com a “biografia” da ONU, que tantos serviços já prestou à humanidade. Não quer seguir o exemplo de alguns países da Europa que se deixaram dominar por imigrantes que estão colocando em sério risco a grandeza europeia conquistada através dos séculos a “duras penas”. Sem dúvida destruir é muito mais fácil e rápido do que construir.
E quanto ao Brasil? O Brasil certamente não fica para trás na política do atraso. Ele até “ganha”. Por aqui o campo é completamente aberto para quem quiser vir, transitar e “ficar”. Resumidamente, o país pode ser considerado o “cu da mãe joana” , onde todo mundo entra, fica, manda e faz o que bem entende. O único problema é o ingresso no país. Mas entre os ingressos legais e ilegais, há mil maneiras de entrar dentro das fronteiras brasileiras sem qualquer obstáculo. Esse “direito” dos imigrantes clandestinos não tem paralelo no mundo. Basta colocar um pé dentro do território brasileiro e o “visto de permanência” (informal) estará assegurado. Ademais, o “material” humano que tem vindo irregularmente ao Brasil não é da melhor qualidade, em termos de ajudar as prosperidades locais. Não trazem capitais nem qualificação para o trabalho que ajudasse o desenvolvimento, como antes ocorreu com as imigrações nos séculos XVIII e XIX, que só trouxeram desenvolvimento e prosperidade, e que foram as maiores responsáveis pelas riquezas hoje produzidas no pais, especialmente provindas da indústria, da tecnologia, e da produção rural. 
Mas essa política “migratória” vivida especialmente no Brasil tem uma explicação lógica. Os seus maiores responsáveis, com assento na política, têm  plena consciência que esse tipo de política sem dúvida é o melhor “combustível” para fazer com que a OCLOCRACIA (democracia deturpada) substitua a verdadeira democracia, e cuja principal matéria prima é a pobreza e a ignorância, que evidentemente ficam mais fortes com a inclusão  desses novos contingentes humanos vindos clandestinamente, mas que logo, logo, conseguirão seus títulos eleitorais e poderão eleger os seus “padrinhos”, que depois de eleitos jamais mexerão um só dedo para tirá-los da ignorância e da pobreza, por uma questão de mera... ”sobrevivência”. 
Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

2 comentários:

Anônimo disse...

Já existem muros na fronteira, ele só vai reforça-los.

A Marreta do Azarão disse...

Um pouco de xenofobia, às vezes, é necessário.
Vejam:
http://amarretadoazarao.blogspot.com.br/2016/11/sobre-donald-trump-reacoes-alergicas-e.html

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...