quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

Lava Jato: bandidos nomeiam os juízes que irão julgá-los ✰ Artigo de Sérgio Alves de Oliveira

O presente texto é prosseguimento de outro que escrevi em dezembro de 2016 (web), que levou por título BANDIDOS FAZENDO AS LEIS E JULGANDO JUÍZES. O motivo central desse escrito anterior residiu na tentativa de alguns políticos de propor a aprovação de uma emenda constitucional que submetesse todos os magistrados da Justiça a responderem por crime de impedimento (impeachment), por prática de atos no exercício da função jurisdicional, retirando das instâncias competentes do próprio Poder Judiciário a prerrogativa de fazê-lo, e que por consequência teriam seus lugares ocupados pelos políticos. A tragédia desse projeto estaria fundamentalmente no deficiente perfil moral da classe política, geralmente egressa da pior escória da sociedade, na prática da OCLOCRACIA (democracia deturpada, degenerada, corrompida), que tomou o lugar da verdadeira democracia.
Não resta qualquer dúvida que a intenção desse nefasto projeto seria atemorizar os juízes no exercício das suas funções, tirando-lhe totalmente a liberdade na apreciação das ações que envolvessem elementos da cúpula do poder político. Bastaria um político ou outro idiota qualquer não gostar da decisão do juiz que poderia requerer a abertura de impeachment contra o juiz, mesmo sem motivo justo, que dependendo da vontade política do parlamento, poderia originar o respectivo processo, onde o juiz seria julgado por quem não é juiz, inclusive por corruptos e ignorantes na ciência do direito. E até condenado por crime de responsabilidade, expulso da Justiça, etc.
Hoje ninguém mais duvida que não existe qualquer harmonia (aquela preconizada por Montesquieu, ao lado do equilíbrio e da independência) entre os Três Poderes da República, porém uma enorme CUMPLICIDADE entre eles no sentido de recíprocas proteções e troca-troca de vantagens e favores.
Sabe-se que o regime constitucional brasileiro elegeu um dos poderes como a sua menina-dos-olhos. É o Poder Executivo, que tem além das suas infindáveis competências a prerrogativa de nomear a cúpula do Poder Judiciário, em todos os Tribunais Superiores, inclusive no Supremo Tribunal Federal, que é a sua instância maior. E também não é nenhuma novidade o poder exercido pelo Executivo junto ao Poder Legislativo (Câmara e Senado), uma vez que ele é o guardião da chave do cofre e tem grande liberdade para distribuir vantagens e favores para quem bem lhe aprouver e atender a seus interesses.
Ora, como a nomeação dos membros dos Tribunais Superiores, e do próprio STF, é prerrogativa do Presidente da República, evidentemente concentra-se no Poder Executivo o domínio incontestável dos Três Poderes. É ele quem manda, portanto. O apoio adicional do Legislativo é só questão de acertar o preço.
Essa situação não é nova. Ela vem de longe. Mas a sua questionável legitimidade MORAL é vencida pela sua legitimidade LEGAL, simplesmente porque assim está escrito na constituição. Os chamados constituintes, aqueles deuses que escrevem as constituições, assim o decidiram.
Todas essas questões assumem maior gravidade quando um partido, ou grupo político qualquer, permanece no poder por muito tempo. Ora, os cargos dos membros dos tribunais são vitalícios, e por isso os mais jovens podem ficar no tribunal por trinta ou mais anos, só saindo por aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade.
Pode ser citado como exemplo a composição atual do Supremo Tribunal Federal.  De 2003 (Governo Lula em diante) até hoje, dos 11 Ministros do STF, 7 foram nomeados por Lula ou Dilma, e 1(recentemente) por Temer, em vista da morte de Zavascki. Somente os outros 3 foram nomeados em governos anteriores. Quem mais manda nele, por conseguinte, ainda é o PT, que tem o seu DNAcorrendo nas veias desse tribunal. Com certeza é por essa razão que Temer tem tanto respeito e protege tanto esse partido, do qual também é ex-sócio.
Então o Governo Temer percebeu o poder que tinha nas mãos e passou a usá-lo sem poupar. Tanto o próprio Presidente, quanto um grande número dos seus ministros, assessores, parlamentares do seu partido e aliados, etc., foram delatados na Operação Lava Jato, e por isso poderiam passar à condição de réus em processos judiciais a ela relacionados.
Mas o Governo sentiu-se impotente para subjugar toda a Justiça brasileira, principalmente em Primeira Instância, mesmo porque os jovens juízes espalhados por todo o pais têm uma dignidade mais compatível com aquela que hipoteticamente seria de se esperar de todos os juízes, o que infelizmente não acontece.
Mais viável , prático e barato - deve ter pensado o Governo- seria investir na Instância Máxima da Justiça, mais precisamente no Supremo Tribunal Federal, porque no frigir-dos-ovos, de uma ou outra forma, todos os processos judiciais, em tese, podem acabar aí, devido aos inúmeros recursos existentes e mesmo às chicanas processuais, que somados aos processos movidos contra os beneficiários de foro privilegiado com instância originária no próprio STF, a palavra final em todos esses processos pode ser da alçada do  STF. A conclusão do jurista e Presidente Michel Temer: se o STF come na minha mão, por consequência também tenho na mão toda a Justiça. Embora eu estar vendo essa realidade com muita tristeza, Temer pensou certo e real.
Se alguma dúvida pudesse ainda existir quanto à certeza das ponderações acima enunciadas, essa sem dúvida acabaria com os mais recentes episódios envolvendo o Supremo Tribunal Federal e o Governo Temer. As mexidas no STF foram para sepultar a Operação Lava Jato. Se essa Operação prosseguisse, certamente   complicaria muita gente do PT, PMDB, PSDB e outros partidos que compõem o Governo, em cumplicidade nas suas falcatruas. Tudo se encaminha nesse sentido. Desde a nomeação de Alexandre de Moraes como novo Ministro do STF, em face da morte acidental de Teori Zavascki, até a escolha por sorteio do novo Relator da Lava Jato, Ministro Edson Fachin, que certamente foi uma escolha bem planejada ,numa maracutaia interna do STF, provavelmente combinada com o Executivo, devido ao perfil político do seu titular, sabidamente partidário fanático do Partido dos Trabalhadores, o que ficou muito claro num recente vídeo gravado lá em 2010, reproduzido no meu artigo antes mencionado.
O tiro de canhão para explodir a Lava Jato partirá do Supremo, mediante a escolha de juízes que não são juízes, e sim políticos comprometidos até debaixo dágua com a Operação anti-Lava Jato, que somados aos outros pares, também contrários a ela, darão o seu fim. Mas em pouco tempo o povo esquecerá, infelizmente.  Essa é a grande arma dessa comunidade de patifes, que só poderá ser derrotada   se o lado decente da sociedade se antecipar e consorciar-se com o poder que tem a força, ou seja, com as FA - que ainda cultiva a decência na caserna e na tropa - no uso do poder instituinte e soberano do povo, mediante a INTERVENÇÃO prevista no artigo 142 da Constituição. Não há outra saída.
Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

2 comentários:

Garivaldino Ferraz disse...

Sempre que leio um texto assim, me vem uma pergunta: por onde andavam os que hoje clamam por Intervenção Militar, nos anos entre 1985 e 2014, quando toda a categoria dos militares foi enxovalhada, humilhada, caluniada, como torturadores, assassinos, etc.?
Por onde andavam os que hoje clamam pelos militares, quando os velhos militares foram chamados às barras dos tribunais, ameaçados de ter que arcar com as despesas das anistias distribuídas às famílias dos bandidos da "guerra suja"?
Gozavam suas vidinhas pacatas graças ao sacrifício daqueles que sofreram cusparadas nas caras, "esculachos" em frente às suas moradias, e tiveram perdas financeiras tendo que arcar com os custos de advogados para defender sua ação em defesa dessa sociedade de omissos, que nunca alçou a voz em suas defesas.
Agora querem que os militares se sujeitem a, daqui algum tempo terem que passar pelos mesmos vexames?
Só lhes posso dizer: VÃO CATAR MINHOCA NO ASFALTO!!
APRENDAM A ARCAR COM AS CONSEQUÊNCIAS DE SUA OMISSÃO POLÍTICA E IDIOTICE AO VOTAR DE ACORDO COM "SIMPATIAS", PROMESSAS DE EMPREGO PARA FAMILIARES E DISCURSOS E ROSTINHOS BONITOS !!

Sérgio Alves de Oliveira disse...

Meu Caro Capitão Geraldino Ferraz,
Mais do que justo o protesto de VªSª contra as barbaridades cometidas contra integrantes das FA pelas tais "Comissões da (IN)Verdade",etc. Mas o Sr. está protestando na porta errada. A Sociedade Civil não tinha condições nem força para travar essas"barbaridades".Se o Sr.pensar bem,os únicos que poderiam trancá-las eram os seus colegas de farda,porque eram os únicos que tinham a força das armas,e também compromisso moral "direto" em fazê-lo,e também a própria Justiça. Mas todos se acovardaram e preferiram ficar de "mãos dadas" com os novos donos do poder e usufruir das vantagens que ele oferecia a quem a eles se submetessem.Não censure,portanto,os que escrevem sobre a necessidade de uma intervenção militar agora,para que se "acabe" o serviço
não de 64 não terminado.

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