sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

O Exército tem muito a ensinar ✰ Artigo de José Batista Pinheiro

Nas últimas eleições municipais constatamos que quase todos os prefeitos municipais receberam dos seus antecessores as finanças caóticas, inclusive com os salários dos seus servidores atrasados. Nada acontece por acaso. Até onde entendemos, achamos que os Tribunais de Contas da União, Estados e Municípios apontam apenas os resultados do balanço da gestão pública de suas áreas de atuação.
Os governantes, como gestores públicos, são os únicos responsáveis pelos descalabros administrativos de suas ações, portanto deveriam ser penalizados, como pessoa física, pela improbidade e devassidão dos seus atos, ressarcindo com os seus bens pessoais os prejuízos cometidos ao erário indo ao mesmo tempo para a cadeia, sumariamente.
Com o caos administrativo reinantes nas esferas do poder temos o prazer de relembrar as boas normas de conduta observadas no cotidiano das Unidades Administrativas (UA) do Exército do nosso tempo, durante toda a nossa vida de oficial no serviço ativo. Naquele tempo o quartel era uma UA que prestava contas, religiosamente, das finanças orçamentárias e não orçamentárias todos os meses. O comandante era o "Agente Diretor" que assinava e conferia tudo, auxiliado pelo "Fiscal Administrativo", quase sempre o major mais antigo. O oficial Intendente do quartel era o executor das contas dentro do estabelecido pelo Código de Contabilidade Pública da União. Qualquer deslize nas contas os três agentes eram responsabilizados, sendo o comandante o maior responsável. A folha de pagamento do pessoal era elaborada e paga com o mesmo critério. Quando a unidade mudava de comando organizavam-se dois documentos essenciais: uma Demonstração de Valores (Caixa) e uma Demonstração do Estado Financeiro (Créditos), em que os dois, o que entrava e o que saía, assinavam estes documentos e assumiam os  seus respectivos compromissos.
Aqui ficam uma lembrança e uma sugestão para os legisladores elaborarem um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) obrigando os governantes a procederem, com o ensinamento dos quartéis daquele tempo e, que o fazem até hoje, de acordo com as normas vigentes. Assim, o erário não levaria tanta paulada de administradores ímprobos que surrupiam o dinheiro público como se fosse seu, em prejuízo do próprio povo, que é o verdadeiro dono do poder e dos recursos.
José Batista Pinheiro – Cel Ref EB  (Rio de Janeiro, 21.02.2017)

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