quinta-feira, 23 de março de 2017

Da previdência e de malas de passageiros ✰ Artigo de Tito Guarniere

Para entender o Brasil – e concluir que o País não corre o menor perigo de dar certo – basta dar uma olhada em certas notícias secundárias, periféricas, mas que refletem a visão comum e estouvada de certas instituições e autoridades.
Uma juíza de Porto Alegre proibiu o governo federal de fazer “propaganda” da reforma previdenciária. Segundo a doutora, a companha não possui caráter “educativo, informativo e de orientação social”.
Governantes não costumam ser honestos quando se comunicam com a sociedade. Mudanças na previdência não são exatamente bem-vindas. E nenhum governante daria uma má notícia, a menos que ela seja verdadeira, dramaticamente verdadeira. Faz muito tempo neste País que um governo não vem a público para dar conta da gravidade de uma situação, de um problema, e da disposição de enfrentá-lo. Temer, com todos os percalços ao seu redor, teve a coragem de incluir na agenda do seu governo o tema da Previdência.
Ou seja, se existe uma campanha que possui um caráter educativo, informativo e de orientação social, esta é a da reforma da previdência. A juíza de Porto Alegre que me perdoe: vetar a campanha obscurece o debate, impede o governo de expor com clareza as suas razões. Com a decisão da juíza, os maiores interessados na reforma da previdência, os trabalhadores, o povo, permanecerão na doce ilusão de que o Estado brasileiro honrará seus compromissos, nos termos em que se apresentam hoje, sem necessidade de mudanças substanciais na idade mínima, no tempo de contribuição, no valor dos benefícios.
Em outra questão, OAB e Ministério Público Federal uniram forças – e quando estão juntos raramente dá boa coisa - para impedir a cobrança de bagagens pelas companhias aéreas, que a Agência Nacional de Aviação Civil-ANAC havia autorizado.
Que o MP meta a colher no assunto vá lá. É do seu jeito e natureza a intromissão em matérias que vagamente lhe dizem respeito. Mas a Ordem? Só pode ser porque não tem nada mais útil para fazer. Ambos, OAB e MP, se atribuem o papel de paladinos dos cidadãos indefesos. Também nos consideram – nós que não somos do MP nem advogados - meio burrinhos, incapazes de defender nossos direitos e interesses. Assim ao menor sinal de alguma “ameaça”, se apresentam para nos proteger, mesmo que ninguém tenha requerido a prestação dos seus serviços.
MP e Ordem desconhecem o que seja competição, concorrência. Se deixassem os passageiros aéreos em paz, com suas bagagens, eles em breve saberiam perfeitamente distinguir qual das companhias aéreas lhes oferecerá, na nova circunstância, o melhor serviço e a tarifa mais barata. Passageiros aéreos sabem mais de custo de passagens, de ofertas promocionais de voos, de espaços disponíveis, de programas de milhagem e da qualidade de serviços do que Ordem e Ministério Público juntos.
Dou de graça a informação que a OAB e o MP parecem não dispor: a maioria das companhias “low cost”, de baixo custo, as que vendem as passagens mais baratas em todo o mundo, cobram a bagagem em separado. Com frequência, o custo da mala é maior do que o da passagem.
Tito Guarnieri - bacharel em direito e jornalismo e colunista do jornal O Sul, de Porto Alegre.

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