sexta-feira, 10 de março de 2017

Geraldo Alckmin transforma Nota Fiscal Paulista em “Mensalão das ONGs”

Geraldo Alckmin matou o Nota Fiscal Paulista em nome de suas pretensões presidenciais.

O governador tucano e presidenciável Geraldo Alckmin conseguiu hoje destruir de vez o programa Nota Fiscal Paulista. Além de reduzir o montante a ser devolvido aos pagadores de impostos* e limitar o número de produtos relevantes para o prêmio, Alckmin decidiu agora que 40% dos recursos que seriam devolvidos para os consumidores devem ir para determinadas ONGs escolhidas pelo mesmo governo. O absurdo é que desde sempre foi possível doar a entidades filantrópicas, bastava aos consumidores informar o CNPJ da entidade de sua preferência. Agora o governo impõe a “doação” e os beneficiários.
Quais são essas instituições? Qual a capilaridade delas pelo país para, digamos, influenciar numa eleição? Geraldo Alckmin enfrentará ano que vem uma dura luta partidária contra Aécio Neves pela candidatura do partido à presidência, como garantir que essa doação compulsória de dinheiro de terceiros para entidades espalhadas pelo país não é uma forma dele filiar tucanos para desequilibrar a balança interna em seu favor?
Criado pela gestão de José Serra e altamente aprovado pela população, por meio do lançamento do CPF nas compras o governo devolvia até 30% do valor do ICMS recolhido para o consumidor. O programa era bom de todas as formas: o custo de implementação foi mínimo (não foi preciso criar secretarias, prédios e cargos de fiscais para arrecadação), combatia a sonegação ao tornar todo consumidor em potencial fiscal e também estimulava o consumo dentro do estado.
Em 2015 Alckmin já havia reduzido o teto de devolução para 20% e atrasado a devolução dos prêmios. Com a nova regra, alguns poucos produtos podem voltar a devolver 30% do ICMS recolhido, mas são produtos vendidos em modalidades de comércio que cada vez menos influem nas despesas das famílias. Por exemplo, quem comprar peixe e carne em peixarias e açougues poderá recuperar 30% do ICMS recolhido, mas quem comprar os mesmos produtos em supermercados recuperará apenas 5%. Além de carne e peixe, apenas compra de livros, jornais e revistas poderão ter a recuperação do teto de 30% do ICMS, o que parece ser uma opção para agradar determinados grupos da elite e empresas de comunicação. As regras novas estão no site do governo.

Nenhum comentário:

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...