quarta-feira, 12 de abril de 2017

Por que Lula não foi preso? Ele será? Quando? – explicamos e respondemos essas três questões

É compreensível que a Operação Lava Jato, diante de todos os avanços e algumas circunstâncias inéditas (como a prisão de empresários poderosos e políticos influentes), acabe por provocar reações apaixonadas – e dos mais diversos lados. Também dá para entender quando alguém mais afoito dispara indagações do tipo: “o que falta para fulano ser preso? por que ainda não foi? vai algum dia”?, entre outras.
Neste post, falaremos do ex-presidente Lula, que já foi conduzido coercitivamente, acabou de ser delatado por Marcelo Odebrecht e é réu em cinco ações. Vejamos.
POR QUE LULA NÃO FOI PRESO?
Na Operação Lava Jato, como em qualquer outro procedimento congênere, há duas hipóteses de prisão: antes do julgamento (temporária/preventiva) e depois dele (condenação/pena). Ao contrário do que houve com outros, Lula não teve prisão preventiva nem temporária decretadas, e há quem diga que isso decorra de uma estratégia de comunicação diante dos fatores políticos e das comoções que pudessem ocorrer na época.
Independentemente disso, embora faça sentido um raciocínio estratégico assim, fato é que agora ele já responde aos processos na condição de réu e, portanto, não são mais cabíveis essas modalidades de prisão, a menos que algum fato superveniente (e não é o caso da delação) venha a demonstrar algum risco que enseje o pedido de preventiva ou temporária.
ELE SERÁ? QUANDO?
Para ficar mais objetivo, reunimos essas duas questões. Em suma: impossível saber SE será, pois os casos estão ainda em fase de julgamento. Porém, SE FOR, isso acontecerá apenas após a condenação EM SEGUNDA INSTÂNCIA. Mesmo se for condenado poo Sergio Moro ou outro juiz (ele tem processos com outros dois), ainda assim não haverá prisão. Será preciso que o tribunal endosse eventual sentença condenatória – e a pena privativa de liberdade, por fim, também depende do tempo de condenação e outros fatores.
PORTANTO
Sim, nós temos leis penais e de execução assim. Alguns outros réus ficaram direto na prisão porque ali já estavam, cumprindo preventiva ou temporária. Os demais, como em qualquer outro caso, só recebem esse tipo de pena após condenação em segunda instância.
Desse modo, embora todos estejam com nervos mais exaltados, é ainda assim contraproducente atacar a Lava Jato porque alguém “ainda não foi preso”. Não há o que fazer, a lei é assim, ela precisa ser cumprida.

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