quarta-feira, 24 de maio de 2017

CCJ da Câmara adia debate da ‘PEC de Eleições Diretas’

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados em menos de uma hora de trabalho suspendeu a sessão que iria discutir e votar hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 227/16, conhecida como “PEC de Eleições Diretas”. Sob protestos da oposição, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco, anunciou a suspensão da reunião devido ao início da Ordem do Dia no plenário da Casa. Pelo Regimento Interno da Câmara, quando o plenário começa a votação da pauta as comissões não podem deliberar sobre nenhuma matéria. Os oposicionistas criticaram a decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de abrir a sessão do plenário com pouco mais de 50 deputados presentes. A CCJ volta a se reunir amanhã. A proposta em discussão, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), prevê a convocação de eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato. De acordo com a PEC, se os cargos de presidente e vice-presidente da República ficarem vagos, a eleição deve ocorrer 90 dias depois de aberta a última vaga. Se a vacância dos cargos ocorrer nos últimos seis meses do mandato, a PEC estabelece que a eleição será feita pelo Congresso Nacional em 30 dias. A aprovação da proposta é defendida pelos deputados da oposição, principalmente depois da divulgação de denúncias envolvendo o presidente Michel Temer em esquema de pagamento de propina e troca de favores com empresários do grupo JBS, no âmbito das investigações da Operação Lava-Jato.
Os oposicionistas pedem o impeachment de Michel Temer e querem evitar a possibilidade de o Congresso escolher um presidente interino. Já a base aliada quer a manutenção do texto constitucional vigente, que estabelece a realização de eleições indiretas em caso de vacância dos cargos de presidente da República e vice. A PEC recebeu parecer favorável do relator, o deputado Espiridão Amin (PP-SC). O relatório precisa agora ser aprovado pela CCJ antes de ser apreciado pelo plenário da Câmara. Para ser aprovada na comissão, o relatório pela admissibilidade da PEC precisa ter maioria simples dos votos. A CCJ tem 65 membros. Os deputados da oposição chegaram bem cedo no plenário da CCJ para garantir lugar na fila de inscrição de fala e de apresentação de requerimentos. Um dos pedidos é para inverter a ordem de votação, já que a PEC 227 estava na 13ª posição na lista de 71 itens da pauta da CCJ. Na tentativa de impedir a votação, os deputados governistas só começaram a registrar presença depois que os parlamentares da oposição conseguiram garantir o quórum mínimo para dar início à reunião.

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