domingo, 11 de junho de 2017

A derrota jurídica dos justos equivale à vitória política dos injustos ✰ Artigo de Sérgio Alves de Oliveira

A tese que ora sustento é que o julgamento da ação de impugnação de mandato presidencial da chapa Temer/Dilma, eleita em 2014, no Tribunal Superior Eleitoral, concluído em 9.06.2017, julgada improcedente, com absolvição dos réus, trata-se de retrato fiel da (pseudo) democracia praticada no Brasil. Os acalorados embates entre o Presidente do TSE, Ministro Gilmar Mendes, e o Ministro Relator, Herman Benjamin, que bem representam as posturas de todos os outros Ministros nesse julgamento, deixa bem nítido onde estão os bons e onde estão os maus, os decentes e os indecentes, os honestos e os desonestos, os justos e os injustos. Comparar Gilmar Mendes a Herman Benjamin é como comparar vinagre reles com vinho da mais fina casta da sabedoria e dignidade jurídica.
A melhor definição que se poderia encontrar para essa decisão majoritária seria chamá-la de “velhaca”. E quem melhor a retratou até agora foi Helder Caldeira, no magistral artigo “O Porco: a parábola em homenagem aos quatro ministros que traíram a pátria” (na web). Essa parábola reflete a realidade. Vale mais que um “tratado” sobre esse estúpido julgamento. E como é curta, será um precioso adorno aproveitá-la na íntegra. Ei-la:

‘O PORCO: A PARÁBOLA EM HOMENAGEM AOS QUATRO MINISTROS QUE TRAIRAM A PÁTRIA.
O ladrão é preso com um porco nas costas ao sair do sítio da vítima. Enquanto era algemado, perguntou ao policial: - Como foi que o senhor me prendeu tão depressa? / O policial respondeu: Um vizinho denunciou. Ele viu quando você entrou no sítio da vítima.../
Malandro, o ladrão arguiu: - Então eu devo ser solto imediatamente, porque o porco que eu roubei ainda não estava nas minhas costas quando entrei no sítio. Portanto não era parte da denúncia quando ela foi apresentada. Ou seja, se desconsiderado o porco não temos roubo nenhum, não há crime! / O policial deu-lhe uma porrada com o cassetete, enfiando o meliante no camburão e disse: / - Você está pensando que isto aqui é o TSE, seu merda?
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Mas o título de abertura desse artigo deve ser conjugado com a parábola acima reproduzida e, principalmente, com a genial frase de autoria do filósofo francês Joseph de Maistre (1753-1821), segundo a qual “CADA POVO TEM O GOVERNO QUE MERECE” (no original, “Toute nation a le gouvernement qu’elle mériti”). Uns concordam, outros não. Estou entre os que concordam inteiramente. Mas a verdade é que essa frase ficou imortalizada, estando gravada na pedra de mármore da história. Joseph de Maistre foi o mais ferrenho crítico da Revolução Francesa (1789). Ao lado de Edmund Burke - ambos sob influência de J.J.Rousseau – lançou as bases filosóficas para a “contrarrevolução francesa”, que pretendia a reimplantação da monarquia naquele país. Dentre os seus livros, desponta “Considérations sur la France”, que tem lugar de destaque na literatura universal, lançando ali toda a base filosófica e política da contrarrevolução na França de então.
Retomando o “fio da meada”, o que teria a ver o julgamento da chapa Dilma /Temer no TSE, com a chamada “democracia” (???) do Brasil ? Sem dúvida estão intimamente ligados nas suas gêneses.
Num breve ”passeio” histórico, quem melhor classificou as formas de governo foi Aristóteles.
Existiriam as formas PURAS e IMPURAS de Governo. Nas primeiras (puras) enquadravam-se a MONARQUIA (governo de um só), a ARISTOCRACIA (governo dos melhores) e a DEMOCRACIA (governo do povo); nas segundas (impuras), que seriam respectivamente a corrupção das formas puras, estariam a TIRANIA (corrupção da monarquia), a OLIGARQUIA (degeneração da aristocracia) e a DEMAGOGIA (desvios da democracia). Bem mais tarde, o geógrafo e historiador grego POLÍBIO, manteve a classificação aristotélica, porém mudando a “demagogia” imaginada por Aristóteles, por “OCLOCRACIA”, ampliando os vícios da democracia que não mais se resumiriam só na “demagogia”, mas que também incluiriam a má formação do caráter dos políticos e a ignorância, despolitização ou interesses egoístas dos eleitores.
Sem dúvida esse é o enquadramento que deve ser dado à política brasileira, onde não se pratica nenhuma democracia, porém a sua antítese, a OCLOCRACIA.
Mas voltando à imortal frase de J. de Maistre, evidentemente o seu significado não se resume tão somente ao “governo” (que o povo merece), porém extensivamente aos “Três Poderes”.
Se entendido fosse só no sentido literal da expressão, esse “merecimento” ficaria restrito ao Chefe do Poder Executivo, no caso do Brasil, ao Presidente da República.
Mas não é só isso. A frase deve ser entendida no seu sentido teleológico, ou seja, abrangendo não só o “governo”, porém também o Parlamento (Senado e Câmara) e os Tribunais Superiores (Ministros), que neste último caso estariam sendo levados ao poder de julgar nas instâncias superiores por “eleição indireta”, ou seja num conluio entre os Poderes Executivo (que indica) e o Legislativo (que aprova). Toda essa engrenagem provém em última análise da decisão do povo nas urnas, que escolhe os seus Deputados Federais, Senadores, e o próprio Presidente da República, quem em acordo entre eles nomearão os juízes das Altas Cortes.
Portanto os juízes dos Tribunais Superiores também são eleitos pelo povo, apesar de indiretamente, mas não numa democracia, porém na sua forma deturpada, na oclocracia.
Por tais motivos, sou forçado a concluir que a exemplo do que ocorre nas eleições comandadas pela Justiça Eleitoral, onde uma maioria despolitizada, ignorante, ou interesseira, predomina e elege, dentre todos os candidatos, prioritariamente os piores, o mesmo fenômeno ocorre nas decisões a serem tomadas nas “Casas do Povo” ou nos “Tribunais Superiores”. Não há qualquer dúvida, por conseguinte, que a “democracia” em prática no Brasil se repete e se projeta com extrema fidelidade nos Parlamentos e nos Tribunais Superiores, ou seja, não se trata de nenhuma democracia verdadeira, porém da oclocracia, em todos os níveis do Poder Público, sem qualquer exceção.
Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

Um comentário:

Anônimo disse...

Recebi no WhatsApp

O BRASIL NÃO MERECIA ISTO !!! CHEGO A FICAR ENVERGONHADO ...

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. ACHO QUE A NOSSA JUSTIÇA ESTARÁ DE LUTO AMANHÃ ...

EU ESTOU PERPLEXO COM TUDO ISSO, INCLUSIVE COM O NÍVEL TÉCNICO-JURÍDICO DE ALGUNS MINISTROS. O CINISMO CAMPEIA.

Praticamente, apenas o ministro relator Benjamin examinou a prova...

Julgamento ridículo e meramente simbólico. O voto do ministro Napoleão foi patético. Triste, mesmo !!! Um voto como este é uma vergonha para a justiça de meu país !!!

Pode um magistrado participar de um julgamento sem ter lido a prova dos autos do processo ??? Como não estudaram a prova, Ministros se limitam a ler doutrina comezinha e sabida por qualquer estudante de Direito. O relator Benjamin jamais disse que estava julgando fora do pedido ou da causa de pedir ... De qualquer maneira, por que não consideram as demais provas que não as decorrentes dos executivos da Odebrecht ???

Não sei como estes homens têm coragem de lerem votos como estes perante toda uma nação atenta e perante tantos professores de Direito existentes em nossa pátria.

O senhor Gilmar Mendes não poderia estar presidindo este julgamento, dado os seus pronunciamentos e comportamento anteriores, bem como não poderia dele participar um ministro que foi advogado de uma das partes.

Chega a impressionar o acintoso corporativismo dos ministros. Repugnante e injustas as agressões verbais feitas ao Ministério Público pelo ministro Gilmar Mendes.

O senhor Temer foi "absolvido", mas a história não absolverá os ministros responsáveis por este lamentável julgamento.

Vamos memorizar estes nomes, não vamos esquecê-los jamais. Não merecem, de minha parte, maior consideração e respeito.

Como professor de Direito Processual, por 37 anos consecutivos, fico absolutamente decepcionado com este julgamento. Um simulacro. Um teatro de terceira categoria !!!

Na minha opinião, este julgamento foi um verdadeiro escárnio.

Tomado de indignação com a fala do min.Gilmar Mendes, emocionado por chegar a pensar que a ética não mais existe, me nego a ser enganado por cinismos tão gritantes.

Chego a pensar que não valeu a pena muito do que fizemos e dissemos, ao longo dos meus 67 anos.Nada vale a pena quando a imoralidade não é pequena.

O Superior Tribunal Eleitoral, no dia de hoje, feriu de morte a esperança dos jovens estudantes de Direito. Feriu de morte a esperança das pessoas honestas e éticas. Eu estou na UTI ...

O dano que este julgamento está causando em nossa sociedade demorará gerações para ser reparado.

O povo não tem outro caminho, senão o de tomar as ruas deste país e "refundar" a nossa civilização. "Quem sabe a hora, não espera acontecer", já dizia a música de Geraldo Vandré.

Afranio Silva Jardim, professor associado de Direito Processual Penal da Uerj. Mestre e Livre-Docente em Direito Processual Penal (Uerj)

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