quinta-feira, 1 de junho de 2017

Rasgaram a Constituição de novo ✰ Artigo de Pedro Lagomarcino

Os cidadãos brasileiros de bem não têm mais costas. Têm "peneiras". É uma facada atrás da outra.
Os Senadores que integram a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal cravaram, não facas, mas várias lanças nas costas do povo brasileiro, aprovando a PEC 67/2016 da esquerdalha, no sentido de se antecipar, de forma manifestamente INconstitucional, as eleições diretas presidenciais, antes de outubro/2018, antes do julgamento da chapa-suja PT-PMDB de Dilma & Temer no TSE (marcado para dia 06-06-2017) e sem sequer terem se pronunciado sobre a decretação do Estado de Defesa, nos estritos termos do art. 136, da Constituição.
Eis o que consta neste dispositivo:
""" O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, DECRETAR o ESTADO DE DEFESA para PRESERVAR ou PRONTAMENTE RESTABELECER, em locais restritos e determinados, a ORDEM PÚBLICA ou A PAZ SOCIAL AMEAÇADAS por GRAVE e IMINENTE INSTABILIDADE INSTITUCIONAL ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza."""
Onde foi que eles erraram?
Em não exigir do Presidente Michel Temer que decretasse o Estado de Defesa e ao violar a data fixa, prevista para outubro/2018, conforme consta no art. 77, da CRFB/88.
O Senador Ronaldo Caiado era a minha última esperança que havia na política do Brasil.
Lamentável ver um Senador do porte de Ronaldo Caiado dobrando-se, curvando os joelhos e literalmente lambendo as botas da esquerdalha.
Vejam quem foram os Senadores que votaram, favoravelmente, a PEC 67/2016, na CCJ do Senado, para que ocorram as "diretas já" propostas pela esquerdalha, ou seja, o que implicará na possibilidade de DILMA e LULA con-cor-re-rem, posto que não há condenação criminal contra qualquer um destes PilanTras e safados, bem como pelo fato de Dilma não ter sido tornada inelegível no processo de "impeachment":
- Reguffe (sem partido–DF): vejam o absurdo, propôs uma Emenda Constitucional sem, pasme, sequer estar filiado a partido político;
- Randolfe Rodrigues (Rede-AP): o inconfundível "Harry Potter" que propôs a votação das sanções de impedimento e inelegibilidade, separadamente, a qual foi acolhida bizarramente pelo Min. Ricardo Lewandowski, de modo a rasgar o que consta no art. 52, parágrafo único da CRFB. 
- Jorge Viana (PT-AC); 
- Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM): aquela do "PresidenTA InocenTA";
- Roberto Requião (PMDB-PR);
- João Capiberibe (PSB-AP);
- Lindbergh Farias (PT-RJ): aquele que no dia da votação do impeachment de Dilma Rousseff dizia que ela estava "dando de goleada" com as pupilas bem dilatadas;
- Ricardo Ferraço (PSDB-ES);
- Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Lamentável ver que não existem mais Senadores (e Deputados menos ainda) que CUMPRAM OS JURAMENTOS FEITOS, dentre eles o que consta no art. 4º, §2º do Regimento Interno do Senado Federal:
""PROMETO GUARDAR a CONSTITUIÇÃO FEDERAL e as LEIS do País, desempenhar fiel e LEALMENTE o mandato de Senador que o povo me conferiu e SUSTENTAR a união, a INTEGRIDADE e a independência do Brasil""
Que vergonha Senadores!
Que vergonha!
No Senado Federal, infelizmente, esta é uma constatação: perjurar se tornou cláusula pétrea.
Pedro Lagomarcino - Advogado e professor

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