segunda-feira, 3 de julho de 2017

E o aposentado, também é cidadão? ✰ Artigo de Almir Papalardo

O que são os direitos e deveres do cidadão? Antes de qualquer coisa, o que é ser um cidadão?
Cidadão é aquele que se identifica culturalmente como parte de um território, usufrui dos direitos e cumpre os deveres estabelecidos em lei. Ou seja, exercer a cidadania é ter consciência de suas obrigações e lutar para que o que é justo e correto seja colocado em prática.
Os direitos e deveres não podem andar separados. Afinal, só quando cumprimos com nossas obrigações permitimos que os outros exercitem seus direitos.
Veja alguns exemplos dos direitos e deveres do cidadão:
Deveres
– Votar para escolher nossos governantes.
– Cumprir as leis.
– Respeitar os direitos sociais de outras pessoas.
– Educar e proteger nossos semelhantes.
– Proteger a natureza.
– Proteger o patrimônio público e social do País.
– Colaborar com as autoridades.
Direitos
– Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
– Saúde, educação, moradia, segurança, lazer, vestuário, alimentação e transporte são direitos dos cidadãos.
– Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
– Ninguém deve ser submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
– A manifestação do pensamento é livre, sendo vedado o anonimato.
– A liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto.

A Constituição de 1988 reserva cinco capítulos aos direitos fundamentais do cidadão, com várias categorias sobre os direitos individuais e coletivos.
Existem leis importantes que não podem deixar de ser conhecidas como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso.
Quer saber mais sobre seus Direitos e Deveres? Leia o texto da Constituição – clique aqui.
Saiba mais sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos no Portal Brasil – clique aqui.
Estes Mandamentos da nossa Constituição são válidos? Aplicam-se a todos os cidadãos nascidos em solo pátrio?
Se realmente são válidos, pergunta-se: os aposentados do setor privado se enquadram nestas determinações ou estão excluídos, principalmente em direitos?
Analisem com consciência as últimas modificações pretendidas na Reforma da Previdência! Os privilégios para determinados setores continuam, enquanto os desprezados aposentados do RGPS, apatetados, bois de piranha, continuam sendo mais uma vez discriminados e continuando a ser verdadeiros “Saco de Pancada”.
Qualquer pretenso acerto cogitado para equilibrar a Previdência, do qual o aposentado não tem culpa alguma pela má administração dos cofres previdenciários, é o único escolhido como mártir para carregar sozinho uma pesada cruz!
Não é admissível que o nosso Congresso, composto por 594 parlamentares, continue a aceitar e aprovar tamanho massacre contra os aposentados, que já dura duas décadas!
Que Deus tenha piedade dos aposentados porque os homens que tinham obrigação de coibir estas maldades, protegendo-os, mostram-se insensíveis, acomodados e com o coração empedernido! Para eles, aposentado é carta fora do baralho…

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