sábado, 19 de agosto de 2017

A Justa Rebelião dos Juízes ✰ Artigo de Sérgio Alves de Oliveira

Os recentes episódios atinentes às decisões do Ministro GILMAR MENDES, do STF, acolhendo habeas corpus impetrados pelas defesas de LÍLIS TEIXEIRA (ex-Presidente da Federação dos Transportes de Passageiros do Rio de Janeiro), e JACOB BARATA FILHO, ambos acusados de envolvimento em esquemas de corrupção com empresas de ônibus cariocas, onde teriam distribuído 500 milhões de reais em propinas para políticos corruptos, inclusive ao ex-Governador Sérgio Cabral, em consequência determinando a soltura desse réus, estão merecendo algumas observações duras.
O réu JACOB BATISTA FILHO é mais conhecido na opinião pública carioca como filho do Rei dos ônibus, qualidade atribuída ao seu pai, Jacob Batista. Dito empresário está incluído no restrito círculo de amizades do Ministro Gilmar Medes, que inclusive foi padrinho de casamento da sua filha. E pelo que se vê, repete-se o que antes já ocorreu em relação à polêmica soltura do bilionário Eike Batista, também patrocinada pelo mesmo Ministro.
Malgrado esse questionável favorecimento, um determinado juiz rebelde, lá do Rio de Janeiro, a exemplo do que tem feito o Juiz Federal Sérgio Moro, de Curitiba, resolveu peitar as decisões do Ministro Gilmar Mendes, que mandou soltar os réus Lilis e Jacob. Formalmente, uma decisão não teria nada a ver com a outra, uma vez que se tratavam de processos distintos. Mas esse juiz rebelde, MARCELO BRÉTAS, titular da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, honrando o juramento que fez da carreira de juiz, imediatamente, e por mera coincidência, determinou expedição de novos mandados de prisão contra os mesmos réus, oriundos de outros processos criminais a que eles respondem.  Com isso os citados réus que estavam sendo liberados pela ordem de Gilmar tiveram que dar meia volta volver e permanecer no xilindró onde já estavam.
Então, pelo que se observa na prática da decadente Justiça brasileira, cujas principais causas adiante serão apontadas, todos os juízes de Primeira Instância deveriam fazer não só os  cursos normais de aperfeiçoamento da profissão que escolheram, mas também cursos intensivos de CONTORCIONISMO e MALABARISMO (intelectuais), conforme a situação concreta de cada caso, para fazerem prevalecer a Justiça, ao invés de ficaram acomodados nas injustiças provindas das Instâncias Superiores, a cada dia mais graves, ousadas, frequentes e desavergonhadas.
Ditos episódios, de tão repetitivos, certamente estão causando um mal-estar dentro do próprio corpo da magistratura, especialmente entre aqueles juízes considerados de carreira, que nela ingressaram mediante o disputado concurso público e cujos códigos de ética funcional jamais contemplariam condescendência com essas medidas que estão sendo forçados a assistir, e muitas vezes a engolir, especialmente a partir de decisões de membros dos Tribunais Superiores, ou até desses próprios tribunais.
De bom tempo para cá tornou-se bastante comum a flagrante dissintonia entre os Juízes de Direito de Primeira Instância e os Tribunais, principalmente os Superiores, sediados em Brasília.  Enquanto essa renhida guerraprossegue célere, os tribunais intermediários, tanto da esfera federal, quanto estadual, oscilam de tal maneira que não se pode afirmar com segurança para que lado tendem. Esse fenômeno sem dúvida configura a política dando as diretrizes da Justiça, o que não está correto.
Tudo indica que à medida em que os juízes vão sendo promovidos aos Tribunais, e na migração de um Tribunal para outro, a liberdade, e de certo modo a própria dignidade profissional, que antes tinham para conduzir as demandas, vão paulatinamente ficando para trás. Os mais fracos caem mais fundo nos desvios de conduta derivados de uma doença moral degenerativa que poderia ser chamada de embriaguez-do-poder.
Ocorre que o Poder Judiciário no Brasil não tem INDEPENDÊNCIA, EQUILIBRIO e HARMONIA, em relação aos outros Dois Poderes (Executivo e Legislativo). A ascensão aos Tribunais se dá por livre escolha dos respectivos Chefes do Poder Executivo, da União e dos Estados, conforme o caso. No fundo não existe muita diferença entre esse tipo de escolha e a de um cargo de confiança comum (CC) nos outros Poderes. Por isso a preferência para Desembargador ou Ministro sempre vai recair sobre um operador do direito bem-comportadinho, que provavelmente não causará transtornos indesejáveis ao patrão que os escolheu. Essa característica afasta totalmente a ideia da tripartição dos poderes, e do sistema de freios e contrapesos entre eles, consolidados a partir de Montesquieu. Como ter esperança na independência de um Poder se é o chefe do outro que escolhe os seus membros? Como esperar imparcialidade no Supremo Tribunal Federal, em questões políticas, se dos seus 11 (onze) membros, 7 (sete) deles foram escolhidos nas gestões do Partido dos Trabalhadores?
De certo modo essa rebelião de juízes contra os tribunais tem semelhança na sua gênese com o fenômeno da DESOBEDIÊNCIA CIVIL na sociedade, derivada do seu direito de LEGÍTIMA DEFESA contra os seus tiranos. Mas a grande diferença entre uma situação e outra é que a sociedade geralmente recorre à desobediência civil em circunstâncias extremas, agindo contrariamente às leis que os seus tiramos editaram, no regime comumente chamado de estado-de-direito, mas que nessas situações deixa de sê-lo, configurando o seu perfil contrário, ou seja, o estado-de-(anti) direito. E nessas situações a desobediência civil se torna uma necessidade e um direito assegurado à sociedade. E quando delinquentes políticos estão à frente da edição das leis, como é o caso do Brasil de hoje, sem dúvida a desobediência civil se torna uma das poucas armas para reingresso da nação no almejado estado-de-direito.
Mas a desobediência jurisdicional de magistrados contra decisões de tribunais que reformam ou mutilam as suas decisões, se dá sem que haja qualquer desvio da lei. Como exemplo típico pode ser citado o mandado de prisão determinado pelo Juiz Marcelo Brétas contra os peixinhos que o Ministro Gilmar Mendes mandou soltar.
Infelizmente a maior resistência contra o uso da faculdade e legitimidade da desobediência está dentro dos comandos do PODER MILITAR. E esse poder seria decisivo para qualquer mudança, uma vez que a falsa democracia (oclocracia) em curso no Brasil de hoje não dá qualquer esperança de melhoria na situação política, seja a curto, médio, ou longo prazos. Só os políticos discursam e exigem mudanças pela alternativa politica, que só a eles aproveita. Disso resulta que quanto mais política eles fazem, mais o Brasil afunda. Propostas de mais uma nova Constituição não passa de tentativa de golpe político. Dessa gente ordinária não sairia nada que preste.
Qual seria a melhor e mais correta opção do PODER MILITAR se tivesse que escolher entre os interesses da Nação e os da sua cúpula diretiva, que geralmente colidem com os interesses do povo brasileiro?  Será que os militares ainda não se deram conta que todo o poder emana do povo, princípio inserido na Constituição, e que por tal motivo esse povo é o único titular do PODER INSTITUINTE originário, superior a todos os outros poderes? E que portanto é a esse povo, em primeiro lugar, que o Poder Militar e todos os outros devem servir? Já leram com atenção o artigo 142 da Constituição que trata da intervenção? E que o Poder Militar pode intervir por iniciativa própria para defesa da pátria e garantia dos poderes constitucionais?
Ora, se porventura a TROPA/CASERNA, onde se concentra a reserva moral das Forças Armadas, aderisse à desobediênciaque já começou por formas diferentes na sociedade civil e na magistratura, dessa sociedade poderia surgir o que bem poderia ser chamado de rebelião dos justos, dela partindo a iniciativa de imediata deposição das cúpulas dos Três Poderes e construção de um novo país a partir da estaca zero, livre da maldita ditadura dos políticos e dos seus Ministros.
Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

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