quinta-feira, 26 de outubro de 2017

A Independência do Sul no Direito Internacional ✰ Artigo de Sérgio Alves de Oliveira

A exemplo do que vem acontecendo no Brasil desde os anos 90, quando iniciaram as mobilizações independentistas no SUL (PR, SC e RS), espalhando-se hoje por todo o Brasil, diversas outras regiões do mundo também estão reclamando suas independências. A mais recente e impactante deu-se com a Região Autônoma da Catalunha, na Espanha, que no dia 1º.10.17 procedeu a um referendo para ouvir os eleitores, onde mais de 95% votou favoravelmente à independência catalã. De uma população de cerca de 5 milhões de eleitores, compareceu às urnas quase metade, levando-se em conta que o número de votantes não foi maior devido ao boicote, à repressão violenta e a política do terror e da intimidação imprimida pela polícia espanhola. A exemplo da mesma mobilização que se desenvolve no Sul do Brasil desde os anos 90, o pleito autodeterminista da Catalunha é bastante antigo.
Considerando que igual empreitada começara no Sul do Brasil, com a divulgação pela imprensa (Zero Hora e Jornal do Comércio)  que no dia  30 de maio de 1990 seria fundado em Porto Alegre o PARTIDO DA REPÚBLICA FARROUPILHA - PRF, o que de fato se consumou no Plenarinho da Assembleia Legislativa do RS, na respectiva reunião assemblear de constituição desse partido teria comparecido secretamente uma representação independentista da Catalunha, que teria resolvido não se expor publicamente  com identificação. O citado partido nascituronão vingou por não lhe ter sido reconhecida a personalidade jurídica necessária, que seria o primeiro passo, junto ao TJRGS, voto vencido do Desembargador Sérgio Pilla da Silva.
O que hoje já deu para se observar, fruto do boicote dos países-mãe, aos diversos pleitos independentistas que correm pelo mundo - legítimos em todos os sentidos - é que formou-se no mundo uma nova forma de ESCRAVIDÃO, não mais de PESSOAS, porém de POVOS INTEIROS. Nesse sentido o mundo não progrediu. Regrediu. A escravidão de pessoas foi abolida e a de povos incrementada.  E o mais grave de tudo é que a ONU está dando força a esses boicotes contra a autodeterminação dos povos, ao mesmo tempo em que incentiva o terrorismo internacional com a sua política de apoio às migrações externas clandestinas, invasão islâmica do mundo e aplausos às doutrinas exóticas de destruição dos valores cultivados pelas civilizações judaico-cristãs. Essa organização não mais merece o respeito que tinha antigamente, tornando-se uma concentração de delinquentes de várias nacionalidades.  Mas seu passado é virtuoso. E essas virtudes serão vistas adiante.                                 
Além dos países que não admitem abrir mão de parte do território com seu povo que deseja independência, esses carcereiros dos povos estão recebendo apoio de outros países que enfrentam o mesmo problema. Principalmente na União Europeia. No fundo é uma questão de solidariedade por interesse próprio. A UE, por exemplo, não consegue esconder esse flagrante boicote. E todos os países ameaçados procedem da mesma maneira, exceto o Reino Unido, que jamais se opôs aos plebiscitos ou referendos na suaEscócia, dando uma lição mundial de democracia. O Reino Unido não só respeita a democracia dos escoceses, como também exige o mesmo respeito para si, desligando-se unilateralmente da União Europeia (brexit).
O Estado (pais) pode ser Nacional ou Plurinacional. O Estado Nacional é formado por uma só nação. O Estado Plurinacional, por duas os mais. O Brasil se enquadraria na primeira ou na segunda hipótese?  
É evidente que na segunda, como será demonstrado. O Brasil é um Estado Plurinacional, embora isso não conste nas suas leis e catecismos. Sublinhe-se que os conceitos de Nação e Estado diferem. Estado é uma realidade jurídica. Nação, uma realidade psicossociológica. Enquanto o conceito de Nação é subjetivo, o de Estado é objetivo.
Adoto para o Estado a definição de Groppali: é a pessoa jurídica soberana, constituída de um povo organizado sobre um território sob o comando de um poder supremo, para fins de defesa, ordem, bem-estar e progresso. Constituem a Nação, população, território e governo.
É evidente que no Estado Nacional não haveria sentido em falar-se em desmembramentos ou fracionamento para formação de novo Estado. Entretanto a situação é bem diversa quando o Estado é Plurinacional. Sensível a essa realidade, o Direito Internacional Público deu a sua contribuição para a paz mundial do pós-guerra, prestigiando sobre todas as outras a Doutrina das Nacionalidades, defendida por Mancini em 1851, onde cada grupo nacional homogêneo tem direito a constituir-se em Estado Soberano. Como bem observou Del Vecchio, o Estado que não corresponde a uma Nação é um Estado Imperfeito. A tendência do Direito Internacional Moderno é consagrar o princípio   que cada nação deve constituir um Estado próprio.
A mais completa definição de Nação ou Povo vem da UNPO - Organização dos Povos e Nações Não Representados, com sede em Haya: Uma nação ou povo significa um grupo de seres humanos que têm vontade de ser identificados como uma nação e povo, e estão unidos por uma herança comum que seja de caráter histórico, racial, étnico, linguístico, cultural, religioso e territorial.
Sem dúvida o Sul do Brasil já é uma nação. Tem direito de constituir-se em Estado Soberano. Todas as Teorias que presidem o nascimento de Estados dão suporte à vontade sulista. Além do Princípio das Nacionalidades, já citado, esse direito é socorrido pela Teoria das Fronteiras Naturais, usada por Napoleão Bonaparte; pela Teoria do Equilíbrio Internacional, reconhecida pelo Brasil na independência que concedeu ao Uruguai; e pela Teoria do Livre Arbítrio dos Povos, preconizada por Rousseau, adotada na Revolução Francesa e na Doutrina de Wilson. Condorcet afirmou em 1792: cada nação tem o direito de dispor sobre o seu destino e de se dar as próprias leis.
Mas as disposições da (antiga) ONU também reforçam o direito à Independência do Sul. Consta expresso na sua Resolução Nº 1514 (XV), de 14.12.1960, que a subjugação de povos constitui uma negação dos direitos humanos fundamentais, é contrária à Carta das Nações Unidas, e é um impedimento à promoção da cooperação e paz mundial. E diz mais: Todos os Povos têm direito à autodeterminação, livremente escolhendo o status político, o desenvolvimento econômico, social e cultural. Registre-se que todos os países membros da ONU (o Brasil incluído) obrigam-se a respeitar as suas normas.
Mas antes mesmo da fundação da ONU, em 1945, foi assinado por diversos países a Convenção de Montevidéo (Convenção Sobre Direitos e Deveres dos Estados), em 1933, incluindo o Brasil, a qual passou a vigorar no Brasil em 13.04.1937, pelo Decreto Nº 1.570/37, assinado pelo Presidente Getúlio Vargas. O artigo 1º desse decreto ampara o pleito do Sul: O Estado, como pessoa de Direito Internacional, deve reunir os seguintes requisitos: I- População Permanente; II - Território Determinado; III- Governo; IV- Capacidade de entrar em relações com as demãos Estados. Consta mais nessa Convenção: A existência política do Estado é independente do seu reconhecimento pelos demais Estados...
Na minha modesta visão, o SUL só conseguirá a sua independência sem que haja qualquer participação da classe política, mesmo local, ou da própria Justiça Brasileira, como estão insistindo. Excepcionalmente, a Justiça terá que ser feita com as próprias forças. Não se poderá contar com nenhuma pessoa ou instituição que tenha algum cheiro de Brasil, um país que definitivamente não deu certo, fadado ao fracasso, seja na Colônia, Império ou República. Nem dará, com certeza.
As únicas maneiras de libertação seriam ou pela força das armas, ou por um DECRETO DE INDEPENDÊNCIA, um decreto popular, assinado diretamente pelos eleitores da Região Sul. E se não se conseguisse o número de assinaturas necessárias, por qualquer motivo (acomodação, covardia, interesse próprio na manutenção do status quo, etc) seria sinal que esse Povo não se faz merecedor da sua libertação dos grilhões de Brasília. E a melhor definição estaria num trecho do Hino Farroupilha: Povo sem virtude, acaba sendo escravo.                
Já alertei sobre esse problema. Mas deu no mesmo que falar para as paredes. A insistência em plantar falsas expectativas no Povo Sulista foi a solução encontrada.  Valeu, sim, o plebiscito consultivo, feito agora em outubro, que deu 95% favorável à independência do Sul. Na Catalunha foi 90%. E lá tiveram apoio político (regional), financeiro e eleitoral. Aqui no Sul, NADA. Mas isso não se aplica ao projeto de lei de iniciativa popular (PLIP), que seria encaminhado para votação aos 3 parlamentos estaduais, mas que duvido que chegaria a meia dúzia de votos favoráveis. Alguém poderia esperar mais desses deputados que têm a cara e todos os vícios do Brasil?
Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

Bolsonaro revela a O Antagonista seus planos para a Presidência

Câmara dos Deputados barra segunda denúncia contra Temer

Deputados levantam cartazes durante a votação na Câmara da segunda denúncia da PGR contra Temer e dois ministros

Assim como a primeira denúncia contra Michel Temer, pelo crime de corrupção passiva, arquivada pela Câmara em agosto, a segunda acusação da PGR se baseou nas delações premiadas de executivos do Grupo J&F, que controla a JBS. O conteúdo do explosivo acordo da empresa com o Ministério Público Federal veio a público em maio.
A sessão de ontem, iniciada pouco depois das 9h, só atingiu o quórum mínimo de 342 deputados, necessário à abertura da votação, por volta das 17h. Até aquela altura, deputados oposicionistas não haviam registrado presença no plenário, em uma estratégia para forçar o adiamento da decisão, o que prolongaria o desgaste do presidente. Atingido o número mínimo de parlamentares, os partidos orientaram as posições de suas bancadas e a votação foi iniciada.
Durante três horas, os deputados de cada Estado foram chamados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a se dirigirem ao microfone e declararem como votariam. A votação tinha como objeto o relatório do deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), contrário ao envio da acusação ao Supremo. O voto “sim”, portanto, significava posição favorável ao relatório e a Temer; o voto “não”, posição contrária ao parecer do tucano e favorável à análise da denúncia pelo STF.
Embora a decisão dos deputados tenha livrado o presidente da possibilidade de ser afastado do cargo, o número de deputados que votaram a favor do presidente foi inferior ao da votação da primeira denúncia contra Michel Temer. Naquela ocasião, 263 deputados votaram contra o envio da acusação ao STF e 227 deputados, a favor. A queda do número de apoiadores fragiliza o capital político do peemedebista, que depende do Congresso para aprovar reformas econômicas, como a da Previdência.
O que diz a denúncia
A denúncia assinada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot acusa Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco de integrarem uma organização criminosa que teria recebido ao menos 587 milhões de reais em propina sobre contratos de empresas estatais e ministérios. Também foram denunciados outros integrantes do chamado “PMDB da Câmara”, como os ex-ministros Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que estão presos.
“Michel Temer dava a necessária estabilidade e segurança ao aparato criminoso, figurando ao mesmo tempo como cúpula e alicerce da organização. O núcleo empresarial agia nesse pressuposto, de que poderia contar com a discrição e, principalmente, a orientação de Michel Temer”, diz o texto.
O presidente também é acusado de obstrução à Justiça, a partir de uma conversa gravada pelo empresário e delator Joesley Batista, sócio do Grupo J&F. No diálogo, que se deu em março, no subsolo do Palácio do Jaburu, Joesley informou a Michel Temer que estava “de bem” com Eduardo Cunha e o lobista Lúcio Bolonha Funaro. Como resposta, Temer o orientou a “manter isso aí”.
Com base na gravação e na delação premiada do empresário, a PGR sustenta que o “estar de bem” significava que Joesley Batista estava fazendo pagamentos a Cunha e a Funaro para evitar suas delações premiadas, que incriminariam o presidente e seu grupo político, e que o peemedebista encorajou Joesley a manter os repasses.

Era pra ser assim...!!!

Fotógrafo flagra suposta compra de votos a favor de Temer, com nomes e valores. Confira:

Michel Temer estava internado, mas o balcão de negócios seguiu funcionando. O fotógrafo Lula Marques flagrou, na tarde desta quarta-feira (25), no meio do Plenário da Câmara, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), aliado de Temer, conferindo uma lista com nomes de deputados e valores que seriam do Ministério da Agricultura. Ao mesmo tempo, de acordo com o fotógrafo, Perondi checava no painel os deputados que estavam presentes na sessão.
“Deputado Darcísio Perondi confere lista de presença de deputados no painel da câmara e confere outra lista do ministério da agricultura com valores. Teve ou não compra de votos? Só essa lista tem mais de 2 milhões”, escreveu Marques ao publicar as imagens.
A liberação de emendas parlamentares e a “compra de votos” que vem sendo encampada pelo Planalto são as principais críticas da oposição para obstruir a votação.

Eleitores trolando Gloria Maria (jornalista da Globo), deputada Maria do Rosário e Jean Wyllys

Deputado carioca quer que excedentes do Exército prestem serviço militar nos bombeiros do RJ

Projeto de Lei apresentado na terça-feira (24), propõe que os excedentes entre os alistados para servir ao Exército no RJ prestem o serviço militar obrigatório no Corpo de Bombeiros do estado. A proposta é do deputado estadual Samuel Malafaia (PSD/RJ), segundo o qual, "após a prestação do serviço militar obrigatório no Corpo de Bombeiros Militar o jovem retornará para a sociedade com amplos conhecimentos das diversas ações a cargo dos bombeiros, em especial as referentes a preparação e respostas aos desastres, tornando-se agentes multiplicadores de uma verdadeira cultura de proteção comunitária". Por outro lado, segundo Malafaia, a medida serviria para incrementar o conceito de voluntariado na sociedade. 
Para ler a integra do Projeto de Lei nº 3558/17
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