Os desembargadores do TRF4, Porto Alegre, decidiram ontem que os advogados de Lula não têm razão no recurso que apresentaram para considerar Marisa Letícia absolvida no processo do caso do triplex do Guarujá.
Lula já tinha perdido o caso no primeiro grau e agora sofre nova derrota.
Na ação movida pelo MPF, na qual Marisa Letícia também era ré, o juiz Sérgio Moro julgou extinto o caso em relação à líder do PT (extinção de punibilidade em razão de morte), mas não a absolveu.
O processo segue em relação aos demais réus.
O que disse o desembargador Gebran Neto sobre o caso:
- A questão é absolutamente estéril" e que a extinção da punibilidade em caso de óbito e ficam preservados todos os atributos da presunção de inocência. Se isso se dá na forma da absolvição sumária ou posteriormente, com a extinção da punibilidade, é irrelevante do ponto de vista material.
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