segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

Bolsonaro não conseguiria governar sem fazer intervenção ✰ Artigo de Sérgio Alves de Oliveira

São inúmeras as razões que levam os eleitores a escolher determinado candidato para cargos eletivos nos Poderes Executivo ou Legislativo, tanto na esfera federal, quanto estadual e municipal.
Na minha particular visão, nenhum dos nomes presidenciáveis surgidos até agora teria capacitação para governar o Brasil a partir de 1º de janeiro de 2019, dentro da legalidade estabelecida, mesmo que tivesse boas intenções. O principal motivo é que essa pretensa legalidade, inclusive da Constituição, foi escrita por bandidos fazendo política durante muitos anos. Sem que essa falsa legalidade seja rompida, substituída por uma verdadeira legalidade, conforme as necessidades do povo, não há que se falar em possibilidade de bem conduzir a sociedade brasileira, onde a virtude política prevaleça sobre os interesses mesquinhos individuais e partidários. Essa situação é tão crítica que os delinquentes sofisticaram os seus crimes de tal modo que os atos antes definidos como criminosos deixaram de ser crimes e passaram a ter legalidade, dada por uma lei nova que eles mesmos mandaram editar. Hoje os bandidos cometem suas falcatruas tanto fora, quanto dentro da lei.
Resumidamente, tudo significa que o Brasil continuará sendo ingovernável a partir de 2019, dentro das perspectivas previstas. Qualquer candidato que for eleito não conseguirá governar se ficar atrelado à legalidade vigente. Mas o eventual rompimento com a legalidade existente não implicaria necessariamente em melhorar a situação. Ela poderia até piorar. E isso se daria com certeza se tomasse o poder qualquer grupo político sucessor dos delinquentes que governaram o Brasil desde a Nova República de 1985, especialmente a partir de 2003, até hoje.
Mas a única possibilidade de romper-se com a legalidade que desgraçou o país durante tanto tempo, mantendo no comando político a pior escória da sociedade, com força suficiente para melhorar o status quo político, estaria na opção política pelo polêmico candidato Jair Bolsonaro, que não tem lá grande conteúdo, porém apresenta inúmeras vantagens sobre os demais competidores.
Mas Bolsonaro também fracassaria se fizesse um governo normal, mexendo aqui e ali. Isso porque as amarras impostas ao cargo de presidente não lhe permitiriam fazer as mudanças necessárias. É evidente que ele necessitaria da cobertura dos outros Dois Poderes (Legislativo e Judiciário), tão apodrecidos quanto o Executivo tem sido. E para o que o Brasil necessita de verdade, dali não viria nenhum apoio, com certeza. Ali nada funciona sem um troca-troca.
Então lhe restaria a alternativa de afastar os entraves a um bom governo. E dentro da legalidade, a única chance que ele teria reside no comando do artigo 142 da Constituição, que trata da intervenção, que uns chamam de militar, outros de constitucional, mas que na verdade não é nem um, nem outro. A tal de intervenção se trataria, se fosse o caso, de uma medida tipicamente emersa da democracia direta, com o povo fazendo uso do seu poder originário instituinte, constituinte e soberano (todo o poder emana do povo), no caso utilizando as suas Forças Armadas, que são órgãos de Estado, não de Governo, como equivocadamente os políticos pensam.
Essa medida nada convencional seria na verdade muito simples e funcionaria sem maiores traumas ou revoluções. No dia da sua posse na Presidência, 1º de janeiro de 2019, Bolsonaro nomearia o seu Ministério, dentre eles o Ministro da Defesa, e os Comandantes das Três Forças. Ato contínuo, expediria um Decreto intervencionista, afastando todos os Ministros do Supremo Tribunal Federal e de todos os outros Tribunais Superiores, bem como os Senadores e Deputados Federais, além de outras medidas julgadas necessárias e urgentes. Também a própria Constituição vigente (a de 1988) não poderia ser poupada, logo após a utilização do seu artigo 142, que seria a sua derradeira utilidade. Sem essas medidas porradas, Bolsonaro jamais conseguiria governar nem fazer o que prometeu.
E de uma coisa ele poderia ter certeza. Os votos da população intervencionista, que a cada dia mais cresce, apesar de escondido pela Grande Mídia, ele teria, e ao que tudo indica, já seria o bastante para derrotar os outros candidatos e elegê-lo.
Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

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