segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Ausência de provas para condenar Lula? ✰ Artigo de Sérgio Alves de Oliveira

Considerando o recurso de apelação do ex-Presidente Lula da Silva, na ação penal em que foi condenado a 9 anos e 6 meses de reclusão, processada na Justiça Federal de Curitiba, em sentença do Juiz Federal Sérgio Moro, a ser julgado pela Egrégia  8ª Turma do TRF-4, no próximo dia 24 desse mês de janeiro, em Porto Alegre, de repente apareceu um batalhão  sem fim de “juristas” e “processualistas penais”, com ou sem formação em Direito, uns “feitos a facão”, batendo numa só tecla, no sentido de “NÃO HAVER PROVAS PARA A CONDENAÇÃO DE LULA”. Essa “defesa”, amplamente divulgada e repetida pela mídia, busca mobilizar a opinião pública para pressionar o Poder Judiciário e constrangê-lo a reformar a sua sentença condenatória, absolvendo o réu.
Essa técnica não é nova. Hitler escreveu na sua “Mein Kampf” que a mentira repetida muitas vezes torna-se verdade. Seu genial e fiel Ministro da Propaganda, ”Doktor” Joseph Goebbels, desenvolveu e praticou com extrema maestria o ensinamento do “Mestre”. E funcionou.
A mentira teria que ser curta, impactante, indefensável e inquestionável. Com essa estratégia o nazismo conseguiu mobilizar a cabeça “burra” da maioria do povo alemão da época, que passou a apoiar Hitller incondicionalmente, até as últimas consequências.
Já deu para perceber o paralelo existente entre o que aconteceu na Alemanha da primeira metade do Século XX e o que está acontecendo com a gigantesca mobilização para livrar Lula da sua condenação, e eventualmente da cadeia? Não seria mais uma “repetição da história”, que frequentemente acontece em tantas áreas?
Essa história da “falta de provas” para condenar Lula segue o mesmo estilo usado por Goebbels. Ninguém se preocupa em desmanchar uma a uma as centenas de provas produzidas nos autos, que levaram à condenação de Lula. Cingem-se a dizer que “não há provas”.
Os advogados de Lula certamente sabem disso. Mas se fazem de “bobos” e reforçam as repetidas alegações da “falta de provas” daqueles que não tem qualquer formação em ciências jurídicas e nem mesmo conhecem nada do processo.
O artigo 155 e seguintes do Código de Processo Penal trata “Das Provas”. Preceitua que “O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial...”. As provas são inteiramente livres, tanto para a acusação, quanto para a defesa, salvo as expressamente proibidas em lei. Elas podem ser de ordem “testemunhal”, ”documental”, ”acareação”, ”indícios”, ”busca e apreensão”, ”perícias”, ”colaboração premiada”, e uma infinidade de outras.
As provas que levaram o Juiz Sérgio Moro a condenar Lula são de uma robustez muito além do normal, devido principalmente à condição especial do réu. Não poderia haver qualquer falha do Juiz porque o “exército” de advogados de Lula estava de prontidão para apontar qualquer irregularidade, por mínima que fosse, para fins de recurso. Moro deveria ter o máximo de cautela e cuidado para julgar a demanda. O “mundo” particular do Brasil naquele momento estava nas suas mãos.
Uma verdadeira “montanha” de provas serviu de base para Moro condenar Lula. “Só” ficou faltando “recibos” assinados por Lula em relação às vantagens ilícitas que recebeu e a sua “confissão”.
Porventura seriam essas as provas que os advogados e os outros defensores de Lula estariam exigindo que estivessem nos autos, como se fossem as únicas capazes de dar suporte à condenação? Ora, meus caros amigos e amigas, sabidamente esse cidadão pode ser desonesto, mas há que se reconhecer que ele tem uma esperteza tão grande que ela é pouco comum aos demais “mortais”. Por isso, para “burro” ele não serve. Longe disso. Jamais ele iria assinar recibos do que recebeu indevidamente ou confessar os seus ilícitos.
E se esse tipo de preciosismo em forma de “chavão” alegado pela defesa de Lula vingasse, e fosse estendido a todos os condenados do Brasil, certamente   as cadeias iriam ficar vazias de uma hora para outra. Nenhum criminoso confessa ou assina recibos dos seus crimes.
Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

Nenhum comentário:

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...