quarta-feira, 13 de junho de 2018

Existe diferença entre Lula e o jogador Guerrero?

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), está preocupado com possíveis divergências na interpretação da Lei Complementar nº 135 de 04/06/2010 (Ficha Limpa) e Lei nº 9.504, de 30/09/1997 (Eleitoral). O magistrado quer que o plenário da Corte dê interpretação definitiva sobre as dúvidas que ainda existem. 
Como é do conhecimento geral, a Lei da Ficha Limpa estabelece que quem for condenado em segunda instância fica inelegível por oito anos. A defesa do ex-presidente Lula - por ironia do destino, foi ele quem sancionou a lei - tem buscado passar por cima do dispositivo que o impede de ser candidato à Presidência da República, mas a Justiça sempre tem negado em várias instâncias. Os advogados de Lula já estão procurando mais uma interpretação para dar condição de elegibilidade ao líder maior do PT. 
A Corte Suprema da Suíça acaba de conceder um habeas corpus ao jogador da Seleção Peruana Paolo Guerrero contra decisão da Corte Arbitral Esportiva, que suspendeu o atacante por 14 meses por uso de doping, com a justificativa de não privar o jogador de disputar sua última Copa do Mundo por causa da sua idade e que não teria como compensar o prejuízo após uma possível absolvição atendendo a um recurso impetrado na Corte Arbitral. 
A alegação da defesa de Lula é que pelo mesmo motivo de idade está seria a última eleição da qual o petista concorreria. Pelos recentes pronunciamentos de ministros e juristas, dificilmente esta apelação será atendida e Lula não poderá "entrar em campo".

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