terça-feira, 12 de junho de 2018

Supremo arquiva processo que discutia parlamentarismo

O processo discutia se o Congresso pode instituir o parlamentarismo por meio de emenda constitucional

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, arquivou o mandado de segurança que questionava se o Congresso Nacional poderia, por meio de emenda à Constituição, instituir o parlamentarismo no país. O processo foi incluído na pauta de julgamento da Corte em meio à crise de desabastecimento causada pela greve dos caminhoneiros e gerou críticas ao STF. (clique aqui para ler a íntegra da decisão)
Diante da repercussão, no entanto, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, retirou a matéria da pauta. Dias depois, os autores da ação, Jaques Wagner, Arlindo Chinaglia e o jurista Helio Bicudo protocolaram pedido de desistência da ação.
Na decisão, o relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a jurisprudência do STF é pacífica no sentido de que “a perda superveniente de mandato legislativo tem efeito desqualificador da legitimidade ativa do congressista” para apresentar MS no Supremo – os três eram parlamentares na época.
A ação questionava decisão do comando da Câmara de liberar a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição que institui o parlamentarismo. Para eles, a análise da PEC seria inconstitucional porque a Constituição estabelece que haverá consulta popular para definição do sistema de governo. Em 1993, o eleitorado rejeitou, por 55,6% a 24,9%, a adoção do parlamentarismo.

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