segunda-feira, 23 de julho de 2018

Os comerciais "fakes" da Justiça Eleitoral ✰ Artigo de Sérgio Alves de Oliveira

Somente mediante infindáveis malabarismos da inteligência seria possível acertar com exatidão o lugar onde se concentra a maior corrupção e indecência política dentro dos Três Poderes Constitucionais (Executivo, Legislativo e Judiciário), todos irreversivelmente contaminados política e moralmente, disputando “palmo-a-palmo” essa liderança.
Os Poderes que mais aparecem na “vitrine” da corrupção, para consumo público, em vista da “futricação” diária da Grande Mídia, sem dúvida são os Poderes Executivo e Legislativo. A concorrência particular dos malfeitos políticos, inclusive da corrupção, entre esses Dois Poderes aponta, com folga, “aparentemente”, a liderança do Poder Executivo em relação ao Legislativo. Mas essa preponderância se dá por uma só razão:  o Poder Executivo é o que guarda a “chave do cofre”, mantendo o controle financeiro de toda a máquina administrativa federal.
Mas o Poder Legislativo certamente não fica muito para trás. Ele também “fatura” alto na   execução da sua particular forma de corrupção, ”vendendo”, em troca de certas “compensações”, as leis que aprova, não só para satisfazer os interesses maiores do Poder Executivo, mas também, e talvez principalmente, vendendo-as aos interesses dos grandes conglomerados econômicos particulares, interessados nessas leis, onde “mamarão” por muito tempo depois de aprovadas.
Sobre o “comércio” de leis, a memória me faz retornar agora a um episódio que se passou nos anos 70, em Porto Alegre. No Salão do Júri, edifício-sede do TJRGS, na Praça da Matriz, ocorreu uma palestra   sobre “constitucionalidade”, à qual compareci. O palestrante era PONTES DE MIRANDA, geralmente considerado entre os operadores do direito como o maior jurista de todos os tempos no Brasil. Na “mesa” principal estavam algumas autoridades importantes, inclusive generais do Comando do então 3º Exército (hoje Comando Militar do Sul). Não é preciso lembrar que vivíamos os tempos considerados mais “duros” do Regime Militar, que se manteve de 1964 a 1985.
Pois bem, mesmo cercado por militares cheios de “estrelas”, Pontes de Miranda não se conteve, aproveitando a oportunidade para fazer uma grave denúncia sobre o “comércio de leis”, que se passava em Brasília. Informou, com detalhes, que agentes políticos e administrativos corruptos do Governo Federal teriam faturado “milhões” pelo simples acréscimo de um determinado “inciso”, num “parágrafo” de um artigo de uma lei que tratava de transporte marítimo de cargas. A plateia se “encolheu” toda, prevendo confusão e alguma reação hostil dos militares sentados à mesa. Mas nada aconteceu. Ao final, os generais cumprimentaram com entusiasmo o ilustre conferencista.
Ora, se já naquela época havia disso, como não será hoje, sob o império da corrupção “sistêmica” na política, segundo a oportuna expressão do Juiz Federal da Operação “Lava Jato”, Sérgio Moro?  Como anda o “comércio” das leis? E das decisões judiciais nos Tribunais Superiores, favorecendo políticos e corruptos das atividades tanto públicas, quanto privadas?
Mas eu acuso o Poder Judiciário, através dos seus Tribunais Superiores, concentrados em Brasília, de ser o “campeão” dos malfeitos e danos ocasionados à sociedade brasileira. Frize-se que essa acusação não atinge o Poder Judiciário como um todo. Especialmente no âmbito do Supremo Tribunal Federal, pesam grandes suspeitas e indícios de que alguns (???) dos seus componentes estariam “comercializando” ilicitamente favores a políticos, partidos e grandes empresários, envolvidos em corrupção.
Mas ainda em relação aos Tribunais Superiores, o pior deles, na minha visão, embora não aparente, se trata do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, na verdade o “braço” político e “puxadinho” do STF.
Os “comerciais” que o TSE faz sobre si mesmo, nos veículos de comunicação de massa, numa escancarada autopromoção, não passam de repetidas mentiras. “Eles” usam a mesma estratégia de Goebbels, o genial Ministro da Propaganda de Hitler: repetir a mentira tantas vezes quantas necessárias para que se tornem verdades. Na véspera de cada eleição, a propaganda enganosa do TSE aumenta de intensidade e frequência, tornando-se uma lavagem cerebral para venda das suas mentiras como verdades para ninguém botar defeito.
Para começo de conversa, no Brasil não se pratica nenhuma “democracia”, como repetitivamente garante o TSE na sua “propaganda”, embora ela esteja escrita na Constituição e nas leis.
Por aqui, bem ao contrário, o que se pratica é a chamada OCLOCRACIA (expressão criada pelo filósofo, geógrafo e historiador POLÍBIO, da Antiga Grécia), uma forma deturpada, degenerada, corrompida, da democracia, praticada por um eleitorado politicamente deficiente, em proveito da patifaria política reinante, que conduz a pior escória da sociedade a fazer política, governar e escrever as leis.
Por seu turno, o SISTEMA ELEITORAL, comandado pelo TSE e suas instâncias inferiores, consegue colher e normatizar todos os vícios acumulados na OCLOCRACIA. Por isso tanto a pretensa “democracia”, quanto o próprio Sistema Eleitoral, são FALSIDADES que devem ser banidas com urgência da vida brasileira. E as famigeradas “urnas eletrônicas eleitorais”, programadas para fraudar as eleições, inclusive a de outubro próximo, são a maior prova.
Mas o que mais impressiona na propaganda “fake” do TSE, especialmente nas produções feitas para a televisão, é a desesperada tentativa de dar um ar até de certa “divindade” ao seu conteúdo, inclusive na locução daquela voz “cavernosa” buscando impressionar os telespectadores, como se fosse um “deus” falando. Mas enquanto isso acontece, a propaganda de qualquer sabonete tem mais seriedade e honestidade que esses “comerciais” do TSE.
Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

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