sábado, 12 de janeiro de 2019

O Filho de Mourão e a vulgarização do "Teto Constitucional" ✰ Artigo de Sérgio Alves de Oliveira

Causou grande repercussão e indignação popular o recente reajuste dos subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, e da Procuradora Geral da República, que passaram de 33,7 mil reais, para 39,2 mil reais mensais, aprovado pelo Senado Federal e sancionado pelo Presidente Temer, no finalzinho do seu mandato, num reajuste de mais de 16%, bem superior às correções obtidas pelos demais trabalhadores, públicos e privados, que não têm o privilégio de terem as suas remunerações vinculadas ao TETO CONSTITUCIONAL, privativo da “elite” do Serviço Público nos Três Poderes.
Por um lado, a Constituição estabelece um TETO das remunerações no Serviço Público, equivalente aos subsídios dos Ministros do STF, conforme disposição do seu art. 37, XI. O que foi aprovado, portanto, mesmo que indiretamente, foi o aumento do chamado TETO CONSTITUCIONAL, que levará de “arrasto” dezenas de milhares de trabalhadores públicos, da União, Estados e Municípios.
Mas apesar da Constituição fixar um “teto”, esse “teto” deixou de ser um “teto” há muito tempo. A maioria dos beneficiários do “teto” constitucional, especialmente do Poder Judiciário, sempre acha um jeito de transformar esse “teto” numa espécie de “salário básico”, acrescido de “mil” outras vantagens e “penduricalhos”, com nomes variados. O tal “teto constitucional” foi totalmente menosprezado.
Em vista dessa correção, a despesa pública dará um enorme salto, uma vez que os beneficiários desse aumento não serão somente os 11 Ministros e a PGR. Como consequência, haverá o chamado EFEITO CASCATA, nas esferas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, não só da União, mas também dos Estados e Municípios, que costumam “amarrar” as remunerações do seu “pessoal”, funcionários e detentores de cargos eletivos, ao TETO CONSTITUCIONAL, ou aos subsídios dos Ministros STF, direta ou indiretamente, o que dá no mesmo.
Ora, a nomeação de Antônio Hamilton Rossel Mourão, filho do General Mourão, eleito Vice-Presidente da República - o qual, pessoalmente, considero a maior “conquista” das eleições de outubro/2018 - servidor concursado do Banco do Brasil desde o ano de 2.000, para uma “Assessoria  Especial” (CC)  do Presidente desse  Banco, com salário mensal de 36 mil reais, por si só já tem o impacto de “desmoralizar” e ao mesmo tempo “vulgarizar” o chamado TETO CONSTITUCIONAL, mostrando que o mesmo se transformou numa espécie de “SALÁRIO MÍNIMO” para os trabalhadores da “elite” do Serviço Público.  Na verdade, é MUITA GENTE ganhando esse “teto”. É por essa razão que muitos dos trabalhadores do Serviço Público são considerados de “1ª Classe”, em comparação aos de “2ª Classe” da iniciativa privada.
O “Mourãozinho” tem invejável currículo e formação “bancária”. Mesmo nos bancos privados ele teria oportunidade, ao contrário de muitos “cupinchas” da esquerda que antes foram colocados lá por razões de “apadrinhamentos” políticos adequados. Por isso não existe nada de “mais” na sua nomeação.
Enquanto isso, a opinião pública gasta as suas energias criticando os ganhos dos “Supremos” Ministros. Mas o problema é infinitamente maior, beneficiando uma grande “galera” do Serviço Público, os privilegiados, a sua “elite”. Mas os ganhos dos Ministros do STF, a essa altura dos acontecimentos, mais servem como “cortina de fumaça” para abafar o verdadeiro escândalo da amplitude e “penduricalhos” do Teto Constitucional para grande parte dos Servidores Públicos.
Mas não é só isso. O tal “teto constitucional” passou a ser um “teto” só para “inglês ver”.
O verdadeiro “escândalo” da nomeação do novo “Assessor Especial” do Presidente do BB, como “diz” a esquerda, não estaria propriamente no fato do nomeado ser filho do Vice-Presidente da República. Tal fato até poderia até ser considerado um ato “corriqueiro” na política brasileira.
Mas o “escândalo” de fato existe e reside especialmente na exorbitância dessa remuneração, praticamente “batendo” no TETO CONSTITUCIONAL, para um cargo de “assessoria especial” do Presidente de um banco considerado órgão de “2º Escalão” na hierarquia governamental, e que integra a Administração Pública Indireta da União Federal, na forma de Sociedade de Economia Mista.
A nomeação do novo Assessor Especial do Presidente do BB , apesar de ter sido um ato de rotina administrativa, dentro da legalidade, foi um “prato cheio” para os esquerdopatas fazerem um verdadeiro “festival” de críticas, pelo fato do beneficiário  ter o “azar” de ser filho do General Mourão, e que não obstante isso jamais mostraram qualquer contrariedade  contra semelhantes  distorções dentro do próprio banco, especialmente quando eram “eles” os próprios beneficiários.
 No próprio Banco do Brasil havia dezenas de “apadrinhados” políticos em cargos de confiança, com remunerações “batendo” no teto constitucional. Que “moral” tem essa gente para esse tipo de crítica?
Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

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