quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

Associação de juízes propõe mudanças na escolha de ministros do Supremo

Está bastante claro que a forma utilizada hoje para preenchimento de vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) está mesmo superada. Um dia após o presidente Michel Temer indicar o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para a vaga aberta com o falecimento do ministro Teori Zavascki, o presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira Neto, manifestou-se a favor da mudança na forma como são escolhidos os ministros do Supremo. Como se sabe, a Constituição Federal prevê que cabe ao presidente da República, após aprovação do Senado, nomear os ministros do STF. O presidente da AMB quer, no entanto, outra forma de indicação e cita propostas de emenda à constituição que tramitam no Congresso como exemplo. Uma das ideias que ele apoia é que o próprio STF inicie o processo de indicação, montando uma lista tríplice. depois encaminhada ao presidente, que selecionaria o nome e o encaminharia ao Senado. Esse é o tipo de proposta, por exemplo, que envolve os três poderes na indicação. Então nós defendemos este tipo de situação", disse Jayme de Oliveira Neto;
Em relação ao nome de Alexandre de Moraes, o presidente da AMB disse que o presidente da República escolheu bem, e declarou: "A AMB reconhece que o ministro preenche todos os requisitos, ele efetivamente é uma pessoa que cumpre o requisito objetivo de idade (entre 35 e 60 anos), tem o notório saber jurídico e tem reputação ilibada. Nós gostaríamos de que houvesse mudança de paradigmas na indicação, e gostaríamos de ver mais juízes de carreira dentro do Supremo. Mas, não tendo sido esta a escolha, escolhendo dentro de outro setor, o presidente escolheu bem";
Para o presidente da AMB fato de Alexandre de Moraes ser, no momento da indicação, filiado ao PSDB e ministro do governo Temer é um motivo a mais para mudar a forma de indicação. "A forma de indicação atual sempre vai poder deixar uma margem de se dizer que houve gratidão, mas a história do Supremo mostra que, depois de nomeados, eles são como devem ser: independentes", observou. "Ele vai avaliar caso a caso, mas penso provavelmente ele vá declinar. Mas isso ele é que vai ter de avaliar", disse o presidente da AMB, acrescentando que se um ministro se declara suspeito para julgar o caso, por ter alguma relação com uma das partes, ele não participa do julgamento. Como se vê, os próprios magistrados entendem que o sistema atual está totalmente defasado.

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