terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Justiça de SP aceita recurso de Levy Fidelix e suspende indenização de R$ 1 milhão por comentários contra gays

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu o recurso da defesa e suspendeu a decisão que obrigava o político Levy Fidelix (PRTB) a pagar R$ 1 milhão de indenização por danos morais aos movimentos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros (LGBT), que havia sido determinado em primeira instância. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo informou que vai recorrer da decisão.
Em um debate entre candidatos à presidência transmitido na TV no dia 28 de setembro de 2014, Fidelix foi questionado pela então candidata Luciana Genro (PSOL) sobre o motivo de candidatos conservadores se recusarem a reconhecer as uniões homoafetivas.
"Tenho 62 anos e, pelo que vi na vida, dois iguais não fazem filho. E digo mais: me desculpe, mas aparelho excretor não reproduz. É feio dizer isso mas não podemos jamais deixar esses que aí estão achacando a gente no dia a dia, querendo escorar essa minoria à maioria do povo brasileiro", respondeu.
Ele defendeu ainda que o aumento de casamentos gays pode reduzir o tamanho da população brasileira, e sugeriu que homossexuais precisam de "ajuda psicológica". "Luciana, você já imaginou que o Brasil tem 200 milhões de habitantes? Se começarmos a estimular isso aí, daqui a pouquinho vai reduzir pra 100”, disse. “E o mais importante é que esses, que têm esses problemas, realmente sejam atendidos no plano psicológico e afetivo mas bem longe da gente, bem longe mesmo por aqui não dá”, completou.
As declarações repercutiram imediatamente nas redes sociais com o uso da hashtag #LevyVocêÉNojento, o assunto chegou aos "trending topics" do Twitter no Brasil e o jornal britânico "The Guardian" tratou os comentários de Levy Fidelix como uma noite "triste para a democracia brasileira e para a tolerância".
A Defensoria Pública, então, moveu uma ação contra Fidelix, que foi condenado em primeira instância em março de 2015 pelo TJ-SP ao pagamento de R$ 1 milhão de indenização por danos morais a movimentos LGBT.
Na decisão, a juíza Flavia Poyares Miranda entendeu que o candidato “ultrapassou os limites da liberdade de expressão, incidindo sim em discurso de ódio, pregando a segregação do grupo LGBT”. Ela acrescentou ainda que Fidelix “empregou palavras extremamente hostis e infelizes a pessoas que também são seres humanos e merecem todo o respeito da sociedade, devendo ser observado o princípio da igualdade”.
O ex-candidato foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 1 milhão, que seriam destinados às ações que promovessem igualdade da população LGBT, e a realização de um programa, “com a mesma duração dos discursos” de Levy, “que promova os direitos da população LGBT.
Na ocasião, o Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero (GADvS) emitiu uma nota em apoio a condenação do ex-candidato pelo Tribunal de Justiça e parabenizando o trabalho da Defensoria Pública.
Fidelix recorreu da decisão e disse ter sido alvo de uma “perseguição política”. “O arcabouço, o conjunto da peça da decisão da juíza me leva a crer que há uma perseguição política nesse caso. Primeiro, a celeridade, a sentença rápida no caso. Outra coisa, multar em R$ 1 milhão, com base em que? Ela se baseou no Código de Defesa do Consumidor. Eu sou consumidor ou fornecedor de alguma coisa?”, criticou.
Nesta quinta-feira (2), o TJ-SP reverteu a sentença, se baseando na liberdade de expressão. "Ontem, o tribunal reformou a decisão de primeiro grau para considerar indevida a indenização e por consequência, não necessário o pagamento da indenização, nem a realização do programa", explicou o advogado do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). "O tribunal acolheu a tese de que as manifestações não foram destinadas a nenhuma pessoa ou grupo, e entendeu que é necessário privilegiar a liberdade de expressão por se tratar de um debate de ideias".
A Defensoria Pública declarou que aguarda a publicação do acórdão para avaliar que tipo de recurso poderá ser interposto.

Um comentário:

Irmão do Eremildo disse...

.....Para esse tipo de "ação" temos uma defensoria pública bem atuante, já para defender os interesses dos cidadãos de bem, sei não, temos sim, defensores encastelados em seus gabinetes, vivendo como se fossem mini-marajás, as custas do erário.

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