sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Ministros votam pela indenização de presos em condições precárias

E o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, que presos em situações degradantes têm direito à indenização em dinheiro por causa da superlotação e o encarceramento desumano.
Os ministros acreditam que o Estado deve reparar os danos sofridos por descumprir o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Para o ministro Luís Roberto Barroso não se deve pagar em dinheiro, mas na forma de redução de pena, na proporção de um a três dias de desconto para cada sete dias em que o detento ficar preso inadequadamente. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ministra Cármen Lúcia, lembrou de que o não cumprimento da lei em relação aos direitos dos detentos, também gera casos de corrupção no sistema prisional.

Um comentário:

Anônimo disse...

Será que o crime compensa ??? Autorizando o Estado brasileiro indenizar condenados que estão sendo maltratados nas prisões, o STF faz pensar que o crime compensa ... Para ser JUSTO, de verdade, devia mandar indenizar, TAMBÉM, as VÍTIMAS desses mesmos criminosos ... Quase sempre esses mesmos criminosos, causam sérias dificuldades financeiras à Família das VÍTIMAS, além de perdas humanas irreparáveis. Onde está a EQUIDADE na medida aplicada pelo STF, que beneficiaria SOMENTE O AGRESSOR ??? E as VÍTIMAS DA FALTA de atendimento nos HOSPITAIS PÚBLICOS, entre tantas outras MAZELAS governamentais, quando serão indenizadas ??? ... Será que o assaltante armado que comete LATROCÍNIO violento e cruel já tem status de INJUSTIÇADO no nosso STF ???????????

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