quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

O que valeu para Lula não valeu para Moreira Franco

Bem, decisão do STF é para ser cumprida, mas nesse caso não foi muito bem compreendida. Não há diferença nos casos das nomeações de Lula e de Moreira Franco. Todo mundo sabe que em ambos os casos os objetivos de Dilma e Temer foi garantirem foro privilegiado aos ministros. Todavia o ministro Celso de Mello entendeu que Moreira Franco pode permanecer como ministro e com foro privilegiado, critério diferente do utilizado no caso de Lula pelo ministro Gilmar Mendes. 
O caso ainda irá a plenário, mas não acredito que a decisão de Celso de Mello seja alterada.

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