quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

O vilão da hora ✰ Artigo de Tito Guarniere

Ai de quem a mídia elege como vilão. Daí em diante danem-se os fatos: tudo o que for noticiado será para demonstrar que ele tem mais defeitos – e mais graves – do que já possui. É o caso de Alexandre de Moraes, ex-ministro da Justiça, indicado pelo presidente Michel Temer para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal.
Dele se diz que teria defendido a tortura. Um destacado ex-membro do Ministério Público, professor de Direito Constitucional, autor de um livro chamado “Direitos Humanos Fundamentais”, adepto da tortura? O colunista foi pesquisar. Não era nada disso. Moraes, em sala de aula, apenas abordou o conhecido dilema da autoridade policial que, diante de um atentado terrorista iminente, cogita da tortura de um suspeito como forma de poupar centenas de vidas humanas.
Também se espalha que ele tenha, em um dos seus livros, plagiado um autor espanhol, Rubio Llorente. A obra “plagiada” não é de autor, mas uma compilação de sentenças judiciais. Llorente escreveu apenas a introdução. No seu livro de 432 páginas, Moraes cita dois breves textos de sentenças, assinalando-os com ícone. Na bibliografia do livro de Moraes consta a obra espanhola.
Inculpam-no até da crise penitenciária, os eventos tenebrosos de Manaus, Boa Vista e Natal. É como se o sistema carcerário brasileiro fosse um modelo de eficiência até então, porém entrou em colapso depois que Moraes assumiu o Ministério da Justiça. É como se a carnificina tivesse ocorrido em prisões federais, e não estaduais. É como se o controle daquelas prisões tivesse sido retomado sem o auxílio imprescindível de recursos e tropas federais.
O indefectível Vladimir Safatle, em artigo da Folha, responsabiliza o ex-ministro da Justiça pela baderna geral no Espírito Santo, causada unicamente pela greve da Polícia Militar Estadual, sobre a qual o Governo Federal não exerce nenhuma ingerência.
Moraes é culpado também por ter sido filiado ao PSDB – filiação partidária passou a ser um estigma. E também porque foi indicado para promover o desmanche da Lava Jato, como se um ministro sozinho do STF tivesse tal poder. E também porque fez uma reunião com um grupo de senadores no barco atracado à casa do senador Wilder Morais (PP-GO) no Lago Paranoá. Moraes só soube que a reunião seria no barco na hora em que chegou. O que ele deveria fazer? Dar uma de prima-dona, recusar a reunião no barco e ir embora, deixando o anfitrião e os outros senadores falando sozinhos?
É faccioso e desonesto o espalhafato para atingir Moraes. Ele tirou o primeiro lugar no concurso para o Ministério Público, em 1990. Procurador, teve papel de relevância em ações moralizadoras e estruturantes no MP. Foi professor e autor de livros de Direito Constitucional. Seus livros sobre a matéria estão entre os mais procurados por estudantes, advogados e professores de Direito - mais de 700 mil exemplares vendidos. Foi Secretário da Segurança Pública de São Paulo e Ministro da Justiça. Seu nome recebeu o apoio de associações de juízes e procuradores. A maioria dos atuais ministros do STF apoia a sua indicação. Não, Moraes não é perfeito. Mas quantos podem apresentar esse currículo?
Tito Guarnieri - bacharel em direito e jornalismo e colunista do jornal O Sul, de Porto Alegre.

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