quarta-feira, 8 de março de 2017

Eduardo Cunha é "contemplado" com mais uma condenação na Lava-Jato

Ao pedir a condenação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que tanto o ex-parlamentar quanto seu partido se beneficiaram direta e indiretamente do esquema de corrupção na Petrobras. A força-tarefa da Operação Lava-Jato informa que um percentual sobre os contratos da diretoria, a partir de 2007, foi repassado indevidamente ao PMDB. A acusação direta ao atual partido do Governo consta das alegações finais do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2), no Paraná, na ação penal em que Eduardo Cunha é acusado de receber propina na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobrás, em 2011, e que os repasses ainda teriam ocorrido nos contratos para construção dos navios-sonda "Petrobras 10000" e "Vitória 10000" e no contrato de afretamento do navio-sonda "Titanium Explorer". O ex-deputado é suspeito de ter recebido US$ 5 milhões do lobista Julio Camargo, por intermédio do operador Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano. No documento, a força-tarefa aponta ainda para a nomeação do engenheiro Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da Petrobras, em 2008. A PGR pede ao juiz federal Sérgio Moro que Eduardo Cunha seja condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas;
Nas alegações finais, o MPF afirma que o peemedebista recebeu propina de 1,3 milhão de francos suíços, quantia paga pelo operador do PMDB, João Augusto Henriques, por meio da offshore "Acona International Investments" no Banco Suíço BSI. Os valores saíram da compra, pela Petrobras, de 50% dos direitos de exploração de um campo de petróleo em Benin, na África, no valor de US$ 34,5 milhões. Os procuradores narram que, durante seu interrogatório, Eduardo Cunha deu a entender que a propina sobre o contrato de Benin seria devida ao ex-deputado Fernando Diniz (PMDB-MG), mas que não foram pagas em razão de seu falecimento, em 2009. “Destaca-se a estratégia de Eduardo Cunha de tentar imputar exclusivamente a responsabilidade de seus crimes a pessoa já falecida. Ainda que Fernando Diniz também possa ter tido participação no esquema criminoso ora denunciado, certo é que a corresponsabilidade de Eduardo Cunha é flagrante, observa a PGR. Para os procuradores, as provas produzidas na ação penal deixam bem claro que a nomeação de Jorge Zelada se deu através de um arranjo político entre o PMDB e o PT, na época o partido governista. Em troca de apoio político em votações de interesse do governo no Congresso Nacional, a Diretoria Internacional passou a ser ‘loteada’ em favor do PMDB a partir de 2007, em especial da bancada do PMDB de Minas Gerais na Câmara dos Deputados. A PGR que o diretor-presidente da CBH, o português Idalécio Oliveira, celebrou com João Henriques “um contrato de agenciamento falso como subterfúgio para o repasse de US$ 10 milhões, que tinha por objeto suposto suporte técnico e contratual na venda do campo de Benin para a Petrobrás, serviço que nunca foi prestado de fato”.

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