quarta-feira, 3 de maio de 2017

Por 3 votos a 2, Segunda Turma do STF decide soltar José Dirceu

Ministro Gilmar Mendes deu o voto de desempate

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (2), por três votos a dois, aceitar o habeas corpus solicitado pela defesa do ex-ministro José Dirceu. Ele está preso desde 2015 no Complexo-Médico Penal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, por determinação do juiz federal Sérgio Moro.
O julgamento teve início na semana passada, mas teve o desfecho adiado após os ministros da Segunda Turma concederem mais tempo para que o Ministério Público Federal (MPF) e a defesa de Dirceu elaborassem suas sustentações orais.
Na sessão, os ministros voltaram a discutir a validade da decretação de prisões por tempo indeterminado na Lava Jato. Na sessão da semana passada, houve apenas um voto, o do relator, Edson Fachin, a favor da manutenção da prisão.
Na sessão desta terça-feira, o ministro Dias Toffoli votou pela soltura de Dirceu, admitindo ser inegável que a sociedade tenha razões de sobra para se indignar, mas acrescentando que a credibilidade das instituições se dá "na exata medida da capacidade delas de manter o estrito cumprimento da lei". Para o ministro, prisões preventivas alongadas desrespeitam a lei. "Se fosse assim, poderíamos estabelecer prisão perpétua a todo mundo que cometer crime", disse. A sociedade, segundo o ministro, compreenderá.
O ministro Ricardo Lewandowski também voltou pela soltura de Dirceu, argumentando que não está em julgamento o teor dos crimes praticados por José Dirceu, mas sim a manutenção da prisão do petista: "Ninguém aqui na Suprema Corte compactua com corrupção nem compactuará." Lewandowski reforçou que não se poderia atribuir a José Dirceu a demora do seu julgamento definitivo.
Segundo Lewandowski, Dirceu está preso há quase dois anos sem que tenha uma previsão para julgamento da apelação pela Justiça Federal. Dessa forma, o ex-ministro não pode ter sua pena antecipada. "Apenas a menção à gravidade dos delitos, não pode, ao meu ver, ser validamente invocada para a decretação de sua prisão preventiva, da prisão preventiva do paciente [Dirceu] e de qualquer outro paciente, como nós temos aqui reiteradamente afirmado".
O ministro Celso de Mello votou com o relator, por manter José Dirceu preso. Ele destacou como a Lava Jato revelou que a corrupção contaminou o Estado. "Impressionante e inquietante", disse. Mello defendeu a legalidade da prisão preventiva de Dirceu, e elogiou o ministro Edson Fachin. "Não fosse a ação rigorosa, mas necessária do Poder Judiciário, é provável que os crimes estivessem perdurando", disse.
Coube ao ministro Gilmar Mendes desempatar o placar de 2 a 2, votando pela soltura de José Dirceu. Ele lembrou do julgamento do mensalão: "Esta corte julgou o mensalão sem decretar uma prisão preventiva sequer". O ministro prosseguiu: "A missão de um tribunal como o Supremo é aplicar a Constituição, ainda que contra a opinião majoritária". Para o ministro, o uso da prisão preventiva como punição não é compatível com o princípio constitucional da dignidade humana.
"O caso mais importante em termos penais julgado originariamente por esta Corte [mensalão] não teve prisão preventiva decretada, e esse fato tem sido esquecido. Não é clamor público que recomenda a prisão processual. Não é o momento para ceder espaço para o retrocesso", disse.
MPF
Na manhã desta terça-feira, o MPF ofereceu mais uma denúncia contra o ex-ministro no âmbito da Operação Lava Jato. Promotores alegaram que ele teria recebido propina das empreiteiras Engevix e UTC, entre 2011 e 2014.
Em maio do ano passado, José Dirceu foi condenado a 23 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na sentença, Moro decidiu manter a prisão preventiva. Posteriormente, o ex-ministro da Casa Civil teve a pena reduzida para 20 anos e 10 meses. Ele foi acusado de receber mais de R$ 48 milhões por meio de serviços de consultoria, valores que seriam oriundos de propina proveniente do esquema na Petrobras.
No STF, a defesa de Dirceu sustentou que o ex-ministro está preso ilegalmente e deve cumprir medidas cautelares diversas da prisão. Os advogados também argumentam que Dirceu não oferece riscos à investigação por já ter sido condenado e a fase de coleta de provas ter acabado.
Na semana passada, a Segunda Turma também decidiu soltar dois presos da Operação Lava Jato, João Carlos Genu, ex-assessor do PP) e o pecuarista José Carlos Bumlai. Integram a Segunda Turma o relator do caso na Corte, ministro Edson Fachin, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

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